BCE deixa recados ao Tribunal Constitucional alemão

Sem dar a resposta directa que o Tribunal Constitucional alemão exige, os responsáveis do BCE estão a apresentar em público os seus argumentos

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LUSA/ARMANDO BABANI

Embora garanta que apenas está sob a jurisdição do Tribunal de Justiça Europeu e que não tem de responder ao pedido de explicações que foi feito pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, o Banco Central Europeu (BCE) está a fazer questão de, no debate público, não deixar sem réplica as acusações que lhe foram feitas pela justiça da maior potencia económica da zona euro.

Este sábado, num discurso realizado numa conferência em Bona, na Alemanha, Isabel Schnabel, a representante alemã no conselho executivo do BCE, respondeu, embora sem nunca referir directamente a sentença do Tribunal Constitucional, às dúvidas por ele lançadas relativamente às medidas tomadas pelo banco central.

O tribunal tinha dito no mês passado que o programa de compra de dívida do BCE não era proporcional e que os seus efeitos negativos, nomeadamente sobre os aforradores, não foram considerados na tomada de decisão, dando ao banco central três meses para dar mais explicações. Isabel Schnabel negou que os aforradores estejam a ser prejudicados pelas medidas e defendeu que as acções do BCE estão a ser vitais para evitar uma ruptura da zona euro que afectaria todos os agentes económicos.

“Para o aforrador médio, as perdas adicionais provocadas pelas nossas novas políticas são muito pequenas”, afirmou, defendendo, pelo contrário, que “as políticas tomadas pelo BCE em resposta à crise têm sido necessárias, apropriadas e proporcionais para garantir a estabilidade de preços na zona euro”.

Para mostrar que a compra de dívidas não é prejudicial para os aforradores, a responsável do banco central assinalou que para produzir o mesmo efeito expansionista que as compras de activos de 1,5 biliões de euros até agora realizadas o BCE teria colocar a taxa de juro de depósito em -1,7%, em vez dos actuais -0,5%.

Isabel Schnabel respondeu ainda à crítica frequente de que o BCE, com as suas compras de dívida pública de todos os Estados da zona euro, está a facilitar a dívida aos países pouco disciplinados orçamentalmente e a ir além do seu mandato. “Estaríamos a ir contra a própria ideia de existência de uma divisa comum se ficássemos sem acção a observar a pandemia a provocar uma fractura na zona euro, produzindo divisões profundas que colocariam em risco um regresso a uma política monetária única no futuro”.

Na quarta-feira, o BCE tinha anunciado que iria disponibilizar às autoridade alemãs documentação sobre as suas decisões de política monetária, e, na quinta-feira, publicou minutas da sua última reunião onde se afirmava que “houve um acordo alargado entre os membros [do conselho de governadores] relativamente ao facto de, embora se possa dar diferentes pesos aos benefícios e aos efeitos colaterais das compras de activos, os efeitos colaterais negativos foram até agora superados claramente pelos efeitos positivos produzidos na economia na procura da estabilidade de preços”.

A sentença do Tribunal Constitucional alemão define que se no prazo de três meses não forem dadas explicações adicionais sobre as medidas do BCE o Bundesbank deixará de participar no programa compras de activos. A expectativa prevalecente é a de que será possível evitar esse cenário. Ainda assim, tem vindo a público a preparação por parte do BCE de planos de contingência para um cenário deste tipo, incluindo a abertura de processos legais contra as autoridades alemãs.

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