Que regras novas vai ter a região de Lisboa?

O aumento do número de infectados com covid-19 na Área Metropolitana de Lisboa (AML) levou as autoridades a decidir regras específicas. Lisboa faz marcha-atrás no desconfinamento. Veja o que está a ser fixado.

,Apóstrofo
Foto
Daniel Rocha

O que levou as autoridades a pensar em regras diferentes para Lisboa?
Desde Março foram identificados 39.392 casos de pessoas infectadas com o novo coronavírus. Esta segunda-feira foram reportados 259 novos casos, dos quais 164 (cerca de 63%) são em Lisboa e Vale do Tejo. Ao mesmo tempo que os números colocam os holofotes mediáticos em Lisboa, os ajuntamentos de jovens têm também captado as atenções das autoridades. 

O que o Governo está a fazer?
Para já, o primeiro-ministro teve uma reunião com os cinco autarcas da AML (Amadora, Loures, Lisboa, Odivelas e Sintra), de onde saíram já algumas decisões, entre elas, que haverá regras mais apertadas nalgumas zonas, independentemente do que venha a ser decidido para o resto do país.

Qual foi a primeira decisão para Lisboa?
Há um conjunto de freguesias, que o primeiro-ministro disse serem 15, pertencentes à AML onde o estado de calamidade vai prolongar-se, independentemente do que vier a ser decidido para o país em geral esta semana no Conselho de Ministros. 

E que freguesias são essas? 
A lista ainda estava a ser ultimada, disse Costa. Ainda assim o chefe do executivo avançou que esta decisão afecta na totalidade os concelhos de Amadora e Odivelas, onde era difícil separar freguesias, e freguesias dos outros três concelhos. “Em Loures ficaram claramente identificadas outras duas: Camarate, Unhos e Apelação e, por outro, a freguesia de Sacavém, Prior Velho. Ainda em aberto estava a possibilidade de incluir freguesias onde os casos de contaminação têm origem em lares e não origem comunitária. 

Vai haver regras novas para o limite máximo de pessoas num ajuntamento?
Sim. “No conjunto da AML vamos repor o limite máximo de dez pessoas”, que actualmente estava em 20 como no resto do país, anunciou o primeiro-ministro. 

Mas se a calamidade é só para aquelas 15 freguesias, porquê aplicar esta restrição a toda a AML?
O primeiro-ministro explicou que algumas medidas de restrição se vão aplicar apenas às 15 freguesias, mas que existem outras que se vão ter um âmbito de aplicação mais alargado. “Algumas [medidas] terão aplicação ao conjunto da AML, pelo menos à AML Norte”, disse, explicando que esta decisão está relacionada com a mobilidade entre freguesias e concelhos. 

Estão previstas restrições no comércio?
Sim. O Governo optou por antecipar a hora de encerramento das 23h para as 20h, admitindo apenas uma excepção: o serviço de refeições em restaurantes pode manter-se no horário que agora está em vigor. Questionado sobre em que áreas se aplica este horário do encerramento, o primeiro-ministro disse que “estas medidas vão abranger o conjunto destes concelhos”. 

Isso significa que os cafés vão ter de voltar a fechar mais cedo?
Sim. O objectivo é proibir a venda de bebidas alcoólicas depois das 20h.

Mas é possível comprar bebidas até essa hora e beber na rua?
O Governo decidiu também apertar a fiscalização do consumo de bebidas na via pública, excepto quando estas estão a ser consumidas numa esplanada ainda dentro do horário de funcionamento permitido.

Vai haver multas para quem desrespeitar estas regras?
Sim. O valor das coimas não foi revelado para já pelo primeiro-ministro, porque ainda não se tinha realizado o Conselho de Ministros electrónico para formalizar as medidas, mas o chefe do Governo indicou que, para poderem entrar mais rapidamente em vigor, o seu valor não ultrapassaria o tecto acima do qual teria de passar pela Assembleia da República. 

Isto significa que vai haver um aumento da fiscalização do cumprimento das regras?
Em várias áreas. Nos centros comerciais, “vai ser reforçado o controlo de entradas” e também na circulação, para que sejam respeitados os circuitos “unidireccionais”. Vão ser criadas ainda medidas específicas de reforço da fiscalização quer de “estaleiros de construção civil” quer de transportes dos trabalhadores deste sector. 

Uma das queixas de quem vive na AML prendeu-se também com a lotação dos transportes públicos. Vai ser adoptada alguma medida para que haja um reforço da oferta?
Sim. O Governo quer “ganhar duas semanas” e acertou com os responsáveis autárquicos da AML para que estes negoceiem com os operadores privados rodoviários que servem a região um aumento da oferta “desde já”, não ficando assim à espera da aprovação final do Orçamento Suplementar, que só acontece a 3 de Julho.

Quando é que estas regras entram em vigor?
Todas elas começam a aplicar-se às “zero horas de amanhã [terça-feira]”, afirmou António Costa. 

Quando são conhecidos os detalhes das medidas?
O Conselho de Ministros electrónico aprova nesta segunda-feira os diplomas que consubstanciam estas novas regras. 

Por que razão não avança o Governo para uma cerca sanitária como aconteceu em Ovar?
António Costa entende que estas medidas permitem “obter o efeito útil da cerca sanitária sem os inconvenientes da cerca sanitária”, ou seja, sem impedir as pessoas de se deslocarem para o trabalho e sem obrigar ao encerramento do comércio.

Sugerir correcção