A câmara do Porto quer que o Governo defina de forma “clara e atempada” o regresso presencial às escolas e que divulgue quais os seus planos para o início do próximo ano lectivo. Na ausência de uma estratégia, Rui Moreira propôs na manhã desta segunda-feira, em reunião privada do executivo, uma proposta de recomendação gizada pelos seus vereadores para ser entregue em Lisboa, de forma a obter uma resposta com “urgência”.

Na moção, que passou com abstenção do PS e com o aval da CDU e PSD, recomenda-se aos ministérios da Educação e da Saúde que sejam definidas “orientações relativamente à forma como deve reabrir o novo ano lectivo em situação de pandemia e de que forma deve ser organizado”. Acreditando o município ser este desígnio uma “prioridade nacional”, em texto publicado no site da câmara destaca-se a importância que o ensino presencial representa para “o desenvolvimento educativo e social da actual geração de alunos, para organização familiar e para a retoma económica”.

De acordo com a mesma fonte, não havendo qualquer orientação para o regresso à escola a dois meses do início do próximo ano lectivo, o vereador da Educação, Fernando Paulo, chamou à atenção durante o debate para a influência que poderá ter a inexistência de qualquer orientação do Governo numa alteração estrutural do funcionamento do ano lectivo, nomeadamente a nível da “afectação de recursos”.

O autarca pede por isso que fique clarificada a questão da disponibilização de equipamentos para o ensino à distância, conforme diz ter sido prometido pelo primeiro-ministro António Costa – a responsabilidade da autarquia circunscreve-se ao pré-escolar e ao 1º ciclo do ensino básico.

Na proposta segue essa preocupação, que é também partilhada pela CDU e pelo PSD. Ao PÚBLICO, a deputada comunista, Ilda Figueiredo, destaca a necessidade de se garantir aos alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário e profissional o acesso a equipamentos e meios de acesso à Internet. Em “visitas aos bairros e zonas carenciadas” da cidade, afirma ter sido detectado pela CDU quem tenha acesso a computadores cedidos pela autarquia, mas sem ligação à web.

Ressalva ainda as desigualdades sociais encontradas nesta faixa etária e na população mais idosa. Uma das formas de mitigar essas desigualdades no grupo mais jovem acredita ser precisamente a possibilidade do regresso presencial às escolas, permitindo a sociabilização entre alunos. Ainda que preparada para uma segunda vaga de infecções covid-19, sublinha o facto de o Porto já não ter novos casos de contágio “há duas semanas”.

Álvaro Almeida, vereador do PSD, destaca a “falha” que é ainda não existir um plano e, por isso, acredita ser “imprescindível” preparar-se a “reabertura”, mas a contar com novos casos de infecção em Setembro. O social-democrata também reforçou a necessidade de ser cumprida a promessa do governo socialista ao nível da disponibilização de materiais, nomeadamente de computadores.

O PÚBLICO contactou Manuel Pizarro, do PS, para saber quais os motivos da abstenção na votação da proposta, mas não conseguiu chegar à conversa com o vereador.

Citado pelo site da autarquia, Rui Moreira adianta ter reunido com autarcas de outros concelhos e com instituições de ensino superior também para preparar o regresso às universidades em 2020-2021. O autarca afirma que, em reunião realizada há quase duas semanas na CCDR-N, os reitores das universidades do Porto. Minho e Trás-os-Montes “manifestaram grande preocupação quanto ao início do ano lectivo”.

O documento aprovado antes da discussão dos pontos da ordem do dia questiona ainda a forma como serão asseguradas as condições de higiene nas escolas quando “o rácio na generalidade das escolas é insuficiente”.

Passes gratuitos até aos 18 anos

No mesmo dia foi aprovado por unanimidade o alargamento do passe gratuito para jovens até aos 18 anos residentes na cidade. O Porto.13-15 passa a a ter outra designação e aumenta o orçamento para o programa em cerca de 90 mil euros mensais – anualmente corresponde a 1,2 milhões de euros que saem dos cofres da autarquia.

Com esta alteração muda também a forma em como é passada a factura à câmara. O município passa agora só a pagar as viagens validadas pelo Andante. No primeiro ano de funcionamento, ainda só para jovens até aos 15 anos, o passe era pago integralmente, independentemente do número de viagens efectuadas.