Seis anos depois da queda do Banco Espírito Santo (BES), os lesados do papel comercial emitido pelas empresas ESI e Rio Forte, do mesmo grupo Espírito, acabam de receber a última tranche do pagamento acordado com o Governo, que antecipou (directamente e através de garantias) o financiamento de 230 milhões de euros, de um total de 430 milhões de euros aplicados naquelas empresas.

O pagamento da terceira tranche, no montante de 76,2 milhões de euros, foi avançada pelo Jornal Económico, e confirmada ao PÚBLICO por fonte oficial da Patris Investimentos, a sociedade que gere o Fundo de Recuperação de Créditos –INQ Papel Comercial ESI e Rio Forte, criado para pagar parte dos créditos, até 230 milhões de euros, ou mais, se o fundo conseguir recuperar mais dinheiro no âmbito da liquidação das empresas envolvidas.

Estão em causa 1880 lesados, muitos deles com praticamente todas as suas poupanças aplicadas naqueles produtos financeiros, e que, assim, conseguiram recuperar 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, se tiverem feito aplicações até 500 mil euros. No caso dos investimentos acima deste valor, puderam recuperar 50% do montante.

Depois de quatro anos de intensas negociações, que envolveram o Governo, o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, e a associação de representantes dos lesados, foi possível chegar a um acordo que permitiu o pagamento de 120 milhões de euros em 2018, e as restantes duas tranches de 76,2 milhões de euros em 2019 e 2020.

António Costa, que durante a campanha eleitoral de 2015 prometeu empenhar-se em encontrar uma solução para estes lesados, acabou por ser determinante no mecanismo encontrado, que passou pela constituição de um fundo de recuperação de créditos, que procurará recuperar os créditos dos clientes, e assim, pagar ao Estado. Se o fundo recuperar um valor superior aos 230 milhões de euros, haverá uma distribuição pelos lesados.

A persistência da associação de lesados, liderada por Ricardo Ângelo, também foi determinante para a criação da solução, que agregou mais de 90% dos investidores. Uma pequena parte de lesados não aceitou os critérios de compensação, especialmente por não concordarem que para investimentos acima de 500 mil euros a percentagem ter ficado em 50%. Este grupo tem realizado várias manifestações de protesto.

O modelo de fundo de recuperação de créditos, criado pela primeira vez para compensar parte das perdas dos lesados do papel comercial, está a ser utilizada para outros lesados do BES, nomeadamente imigrantes, e do Banif, mas estes processos ainda estão em curso.

Ao contrario do fundo gerido pela Patris especificamente para os lesados do papel comercial vendido pelo BES em Portugal, em relação aos outros lesados não há garantias de financiamento prédio do Estado.

Na prática, estes fundos pretendem reunir os créditos reclamados pelos investidores e tentar, junto da massa falida das sociedades, recuperar esses valores.

O BES foi intervencionado em Agosto de 2014, dando origem à criação do banco mau, o próprio BES, onde ficaram os investidores em papel comercial, os accionistas e outros, e o Novo Banco, para onde foram transferidos os clientes particulares e empresariais. Depois da intervenção no banco, todo o Grupo Espírito Santo ruiu, incluindo a ESI e a Rio Forte, que não pagaram as emissões de papel comercial, e se encontram em fase de liquidação. 

Para a compensação parcial dos lesados do papel valeu-lhes o facto de ter ficado provado que o BES colocou esse produto junto de clientes particulares como se fosse um produto seu ou mesmo um depósito a prazo, sem explicar os riscos da operação.

A queda do grupo financeiro e empresarial levou o Ministério PÚBLICO a abriu uma investigação, aguarda-se a formalização das acusações muito brevemente.