Iniciativa de cidadãos para proibir corridas de cães já consegue ser discutida no Parlamento

Texto já recolheu 20.405 assinaturas. Impõe penas de prisão até dois anos para quem organizar ou participar em corridas e multas de 750 a 5000 euros para espectadores.

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Galgos em competição Tiago Lopes
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Galgueiros preparam-se para corrida Tiago Lopes
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SOS animal quer proibir corridas de galgos Tiago Lopes

A iniciativa legislativa de cidadãos que determina a proibição das corridas de cães em Portugal já conseguiu superar a fasquia das 20 mil assinaturas, por isso tem agora as condições para ser aceite e discutida na Assembleia da República. A iniciativa, que foi apresentada no site do Parlamento em Outubro do ano passado, contava ontem com um total de 20.405 assinaturas (19.934 delas online). Nos últimos meses teve como alavanca a polémica criada em torno do caso dos cães resgatados da herdade do cavaleiro João Moura em visível estado de subnutrição.

A iniciativa legislativa de cidadãos (ILC) agora apresentada por activistas da SOS Animal vai até mais longe nas punições. O texto prevê uma pena de prisão até dois anos ou multa até 200 dias para “quem organizar corridas de cães, divulgar, vender ingressos, fornecer instalações, prestar auxílio material ou qualquer outro serviço inerente à sua realização”. Quem participar com cães e/ou lebres (que são usadas como isco vivo ou morto) pode ter uma pena de prisão até um ano ou uma multa até 120 dias. E quem assistir a corridas deste género também é punido com multas entre os 750 e os 5000 euros.

Os participantes (donos dos animais) ou organizadores também podem, além da prisão e da multa, ser proibidos de ter animais de companhia por um período até cinco anos, de participar em eventos com animais de companhia ou de ter lojas de animais durante três anos.

Na exposição de motivos, os promotores da ILC descrevem que os cães são sujeitos a treinos violentos e desgastantes (incluindo com choques-eléctricos), e os maus-tratos de que são alvo quando já não servem para a competição e são abandonados. Referem que em Portugal estão identificadas seis pistas amadoras para corridas de cães num campeonato nacional e estão certificados 23 galgueiros – que até se encontram listados numa base de dados internacional gerida por apostadores profissionais.

O tema já foi discutido há um ano no plenário, a reboque de uma petição com pedido idêntico lançada pelo deputado do PAN, André Silva. Na altura, os projectos de lei do PAN e do Bloco foram chumbados por PSD, PS, CDS e PCP.

Nesta sessão legislativa já entraram no Parlamento três iniciativas legislativas de cidadãos. A primeira instituía o dia 16 de Maio como o Dia do Portugal Activo, mas já foi rejeitada porque, depois de recebida com 17.423 subscritores, o grupo de cidadãos proponentes não enviou, no prazo de 30 dias, as restantes 2577 assinaturas para atingir o mínimo legal.

A segunda pretende alterar o regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, foi subscrita por mais de 20 mil pessoas e a comissão parlamentar de Administração Pública aprovou na quinta-feira o parecer que considera que o texto está pronto para ser discutido em plenário. A terceira ILC deu entrada no Parlamento em meados de Fevereiro, também tem mais de 20 mil subscritores, e propõe uma alteração ao regime da procriação medicamente assistida para que uma mulher possa engravidar recorrendo ao sémen do companheiro falecido (se este tiver claramente dado consentimento em vida). A autora é Ângela Rodrigues, que se encontrava a fazer tratamentos quando o marido faleceu, e que já entregou uma petição com o mesmo pedido de legislação e que registou 98.500 assinaturas.

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