Banco de Portugal: ad hominem só para alguns

Com ou sem PS, os problemas e as soluções para os resolver são claros. Saibamos estar à altura do desafio e construir pontes que devolvam ao governador do Banco de Portugal a credibilidade e independência necessárias, de modo a que não seja de novo uma arma de arremesso político.

Perante o esforço levado a cabo pelo Parlamento para conseguir construir pontes a partir de uma iniciativa do PAN referente ao modelo de nomeação dos membros do conselho de administração do Banco de Portugal, o PS, apostando tudo na habitual dramatização, logo se mobilizou para falar em perseguição de um homem através de uma lei ad hominem. Ao fazê-lo, o PS confirmou-nos que os consensos só são bons quando o envolvem e por isso é importante demonstrar a má memória deste partido.

Ao propor-se a regulação dos conflitos de interesses, não se persegue ninguém. Acaba-se, sim, com uma pouco saudável dança de cadeiras que tem existido nos últimos anos no Banco de Portugal relativamente ao poder político e à banca comercial. A confirmá-lo estão dados que nos dizem que o Banco de Portugal é o regulador que mais personalidades provenientes dos regulados tem no seu conselho de administração (62%) e que 42% dos seus membros são ex-políticos. Se o período de interrupção de cinco anos para ex-governantes for aprovado, passará a existir uma incompatibilidade que impedirá Centeno, Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque, Paulo Núncio, Rocha Andrade ou Mourinho Félix de serem o próximo governador. Para além disso, a ser aprovada, esta lei também impedirá a ocupação do cargo por pessoas que, nos últimos cinco anos, tenham ocupado certos cargos na banca comercial e em consultoras financeiras. Se esta limitação existisse há mais anos, Vítor Constâncio e Carlos Costa não poderiam ter ocupado o cargo de governador em virtude do seu passado na banca comercial.

O estabelecimento de incompatibilidades aplicáveis a ex-políticos é algo normal em democracias maduras e a discussão sobre a sua previsão no plano do Banco de Portugal só peca por tardia. Nova é a falta de coerência do PS, que se torna óbvia se nos lembrarmos de que, na anterior legislatura, o Parlamento (espante-se), por proposta deste partido, aprovou no âmbito da Lei n.º 52/2019, de 31 de Julho, duas normas ad hominem e período de interrupção de três anos, uma feita com olho na ida de Vítor Gaspar para o FMI (artigo 10.º/4) e outra com o foco em Maria Luís Albuquerque e na Arrow Global (artigo 10.º/1). Mas, para o PS, ad hominem só para os ministros das Finanças da direita.

Mas também se discute um reforço do papel do Parlamento no processo de nomeação do conselho de administração do Banco de Portugal. O PS, hoje na chefia de um Governo minoritário, é contra, esquecendo o que defendeu em 2015, aquando da errada recondução de Carlos Costa por um Governo de maioria absoluta. Nessa altura, António Costa invocou “a boa tradição democrática”, defendeu que o Banco de Portugal “não deveria ser parte da conflitualidade política” e que o nome escolhido deveria ser consensualizado com o PS. A pouco tempo do fim do mandato do governador, vimos até o PS propor um reforço dos poderes do Parlamento. Mesmo em 2017, um grupo de trabalho criado pelo Governo do PS alertou para a necessidade de se atribuir um poder de oposição ao Parlamento neste processo. Mas, de novo, porque o que importa é o tacticismo político do presente, o PS esquece o passado e decide sair da barricada onde sempre esteve.

Por fim, reafirmo que Centeno não tem condições para ser governador, pela falta de independência que este seu salto directo traria. Teria um mandato envolto em conflitos de interesses que seriam óbvios quando, por exemplo, pegasse nas polémicas pastas da recapitalização da Caixa ou da resolução do Novo Banco e do Banif, onde dificilmente conseguiria deixar de estar desalinhado com as suas decisões passadas e com a posição do Governo. E o pior é que até a credibilidade dos mecanismos de fiscalização do governador seria posta em causa, uma vez que Centeno nomeou os membros do conselho de auditoria. Também aqui o PS, que se diz o partido mais europeísta de Portugal, esquece que, à luz da legislação europeia, a independência de um banco central se afere na capacidade de actuar sem condicionamentos e ingerências governamentais.

Com ou sem PS, os problemas e as soluções para os resolver são claros. Saibamos estar à altura do desafio e construir pontes que devolvam ao governador do Banco de Portugal a credibilidade e independência necessárias, de modo a que não seja de novo uma arma de arremesso político.