A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação caiu 4,4 pontos base em Maio, para 0,903%, novo mínimo histórico, e nos contratos celebrados nos últimos três meses também desceu de 0,891% em Abril para 0,845% no mês passado.

A queda das taxas, obtidas por quociente entre juros pagos e capital em dívida, reveladas esta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) reflectem a evolução recente da Euribor, mas também “poderão estar associadas às alterações decorrentes do regime de moratória, estabelecido no Decreto-Lei nº10-J/2020”, justifica o organismo.

A moratória, criada para ajudar as famílias afectadas pela crise gerada pela pandemia de covid-19, suspende o pagamento total (capital e juros) ou parcial (só capital), da prestação mensal das famílias com o crédito à habitação. Só em Abril, com impacto na prestação de Maio, tinham sido feitos mais de 160 mil pedidos de adesão à moratória pública, envolvendo contratos de crédito à habitação.

Para além da moratória pública, também há a moratória privada para o crédito à habitação. Tendo em conta que “o processo de implementação provocou, no entanto, alguma perturbação na transmissão dos dados pelas instituições bancárias ao INE, ainda não totalmente estabilizada”, o instituto salvaguarda que, caso se revele necessário, poderá vir a ser efectuada uma revisão excepcional dos resultados”.

A mostrar o impacto da moratória está ainda o facto de, em Maio, o capital médio em dívida ter aumentado 124 euros, fixando-se em 54.010 euros. Isto porque, o capital não pago no âmbito da moratória faz aumentar o montante em dívida, podendo ainda verificar-se a capitalização dos juros não pagos, se a modalidade for de suspensão total das prestações.

A prestação média desceu 10 euros, para 227 euros, mantendo a tendência de queda observada no mês anterior. Deste valor, 41 euros (18%) correspondem a pagamento de juros e 186 euros (82%) a capital amortizado.

A moratória pública permite suspender o pagamento, total ou parcial, da prestação mensal das famílias com o crédito à habitação até 31 de Março de 2021, no âmbito da recente prorrogação decidida pelo Governo. A moratória criada pelos bancos, a vigorar até 30 de Setembro, também deve ser prolongada.

Esta quinta-feira, a Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês) anunciou o prolongamento do prazo para os particulares e empresas pedirem acesso à moratória pública e privada até 30 de Setembro. O prazo inicial terminava já no próximo dia 30 de Junho.

Notícia corrigida no que se refere à queda de 4,4 pontos percentuais, quando na realidade se tratou de 4,4 pontos base.