O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela destituiu as direcções de dois partidos da oposição, entregando a liderança a políticos menos hostis ao Governo de Nicolás Maduro.

Depois de ter suspendido a direcção do partido Primeiro Justiça (PJ), fundado por opositores ao regime chavista como Henrique Capriles e Julio Borges, e ordenado a sua reestruturação, o STF fez o mesmo com a Acção Democrática (AD), partido de centro-esquerda e um dos fundadores do regime democrático venezuelano na década de 1950.

A decisão do STJ, controlado por juízes próximos de Maduro, foi condenada pela União Europeia, que teme o agravamento da crise política no país. “Estas decisões reduzem ao mínimo o espaço democrático no país e criam obstáculos adicionais para a resolução da profunda crise política na Venezuela”, afirmou Josep Borrell, alto representante para a Política Externa da União Europeia, num comunicado subscrito por todos os Estados-membros. 

A direcção da AD, até agora liderada por Henry Ramos Allup, ex-presidente do Parlamento venezuelano, passa para o secretário-geral, Bernabé Gutiérrez. Já o Primeiro Justiça passa a ser liderado por José Brito, expulso do partido no final do ano passado, suspeito de ter participado num esquema de corrupção com o intuito de limpar a imagem de empresários ligados ao regime de Maduro.

Os dois partidos, conforme nota o El País, fazem parte do denominado G-4, juntamente com os partidos Vontade Popular, de Juan Guaidó e Leopoldo Lopéz, e Um Novo Tempo, aliança de quatro partidos opositores a Maduro que reivindica a presidência da Venezuela para Guaidó.

O líder da oposição reuniu-se na terça-feira com a direcção da AD e garantiu que “os atropelos da ditadura não vão parar os partidos”. “Pelo contrário, vão fortalecer-nos e unificar-nos no propósito de alcançar a liberdade”, escreveu Guaidó no Twitter. Horas antes, na mesma rede social, condenou a destituição da direcção do PJ.

A destituição da liderança de dois dos maiores partidos da oposição Venezuela surge depois de, no final da semana passada, o STJ venezuelano ter nomeado os membros da nova direcção do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) à revelia da Assembleia Nacional, onde a oposição a Maduro está em maioria. Um dos novos director do CNE é José Luis Gutiérrez, irmão de Bernabé Gutiérrez, nomeado pelo STJ para reestruturar a Acção Democrática.

A decisão do STJ da Venezuela gerou críticas unânimes entre a oposição a Maduro e a nível internacional. O Grupo de Contacto para a Venezuela, do qual fazem parte vários países da UE, entre eles Portugal, e da América Latina, lamentou o processo de renovação do CNE e apelou a Maduro para “abster-se de tomar medidas que inviabilizem uma solução democrática” no país.

“Esta acção por parte do regime reduz ainda mais as garantias necessárias para a realização de um processo eleitoral justo e transparente que possibilite um regresso ao funcionamento pleno das instituições democráticas na Venezuela”, lê-se no comunicado emitido pelo Grupo de Contacto.

No mesmo sentido, Borrell referiu que um CNE “independente e equilibrado e eleições presidenciais que respeitem os padrões internacionais são a chave para ultrapassar a crise na Venezuela”, apelando a que Governo e oposição se sentem à mesa das negociações.