O Ministério da Administração Interna anunciou que vai começar a pagar à PSP e à GNR os retroactivos de subsídios que durante anos foram negados aos elementos das forças de segurança, num total de mais de 114 milhões de euros.

O montante em dívida será pago em duas prestações anuais até ao final da legislatura. Em causa está o pagamento de subsídios como os de turno, de patrulha ou de comando, por exemplo, serviços que são efectuados pela maioria dos agentes, embora não por todos.

Até ao ano passado tanto a PSP e como a GNR recusavam-se a pagar estes suplementos no mês de férias dos agentes, alegando que nessa altura eles não estavam a trabalhar. Nesta altura já o Supremo Tribunal Administrativo tinha, porém, dado razão a quatro polícias que haviam desencadeado uma acção contra o Estado. À decisão dos juízes, datada de 2018, seguiram-se outras acções movidas por vários sindicatos da polícia para alargar ao resto da corporação o direito a receber os subsídios durante as férias.

Embora essas acções ainda não tenham tido desfecho, o Governo decidiu pagar os retroactivos em dívida, relativos ao período entre 2010 e 2018. Cada agente poderá receber centenas ou mesmo alguns milhares de euros, consoante o serviço que tiver prestado, explica o presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), Armando Ferreira. “Há situações em que o montante em dívida ultrapassa os quatro mil euros, mas na maioria dos casos é inferior”, explica por seu turno Paulo Rodrigues, presidente da  Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP). Foi este sindicato a apresentar a queixa em tribunal em nome de quatro sócios que obrigou o Governo a recuar na sua posição inicial. 

Mas já lá vão quase dez anos desde que o processo começou, e Paulo Rodrigues lamenta a perda de tempo: “Este processo em tribunal tinha sido escusado. Levou uma década a repor a justiça”. 

Ambos os sindicatos entendem que devia ser tudo pago de uma vez. “Não fica bem ao Governo pagar em prestações”, observa Armando Ferreira. O Sinapol defende que os subsídios também devem ser pagos no 13.º e no 14.º mês, e que o Estado deve ainda juros de mora aos polícias e aos guardas. Mas essas são reivindicações que não foram satisfeitas.

Segundo uma nota de imprensa do Ministério da Administração Interna, a liquidação dos 28,5 milhões de euros relativos a 2020 será feita nos meses de Agosto e Dezembro. O pagamento dos retroactivos abrangerá também os elementos das forças de segurança que já não se encontram ao serviço.