Os quase 200 milhões de euros que a Câmara de Lisboa tinha posto de parte para fazer face a eventuais decisões judiciais, como a que se espera do caso Bragaparques, começaram a ser usados durante a pandemia, o que evitará que as contas da autarquia fiquem negativas em 2020.

O vice-presidente da câmara estima que a covid-19 se traduza num rombo de 221,7 milhões de euros nas receitas municipais e num aumento das despesas a rondar os 28,5 milhões, o que significa uma perda de 250 milhões do orçamento camarário. “Esse impacto só é assimilável porque nós temos uma reserva de contingência. Essa reserva tinha um destino, mas está a ser utilizada para outra contingência”, afirmou João Paulo Saraiva esta segunda-feira durante a apresentação do relatório e contas de 2019.

Com essa almofada, que servirá para alavancar novos investimentos e distribuir apoios sociais em 2020, adia-se para o orçamento de 2021 a resposta à acentuada perda de receitas já verificada. É na cobrança de impostos e taxas que a autarquia espera as maiores quebras, com estes dois itens a perfazerem mais de metade (128,5 milhões) das perdas antecipadas.

Se, entretanto, surgir decisão sobre o caso Bragaparques, “o município tem património que pode ser alienado e tem capacidade de endividamento”, disse o vice-presidente, salientando que “há um conjunto de opções” para resolver a questão. “A situação ideal era não ter havido covid-19 e nós continuarmos a ter uma reserva de contingência”, disse, defendendo a opção do executivo em usar esse dinheiro para “ajudar quem precisa” e “defender o emprego”. O autarca comparou a actuação do município à de uma família que tem o seu pé-de-meia para usar num momento de aflição.

Os montantes estão agora a ser canalizados para apoios sociais e culturais (num total de 25 milhões de euros) e para novas empreitadas de obras públicas. João Paulo Saraiva diz que estão a decorrer obras no valor de 149 milhões de euros e que, até ao fim do ano, continuarão a ser lançados investimentos até um total de 620 milhões. Com isto, disse o autarca, será possível “manter ou criar cinco mil postos de trabalho directos, fora os indirectos”.

Entre as empreitadas a arrancar nos próximos meses está a dos túneis de drenagem, no valor de 140 milhões, cujo concurso público está na fase final. A isto somam-se investimentos em habitação (160 milhões), construção e reabilitação de escolas e creches (100 milhões) e mobilidade (35 milhões), entre outros.

Maior investimento da década

Em 2019, a câmara tinha proposto executar 252 milhões de euros de investimento, mas ficou-se pelos 164 milhões. João Paulo Saraiva reconheceu a discrepância entre o objectivo e a realidade, mas destacou que, ainda assim, este foi o valor de investimento mais elevado da última década, para o qual muito contribuiu a compra de 11 edifícios à Segurança Social (57,2 milhões) e inúmeras obras no espaço público (30,4 milhões).

A autarquia terminou o ano passado com um passivo exigível de 381 milhões de euros e uma margem de endividamento de 195 milhões, o valor mais elevado desde 2014. “A saúde financeira do município a 31 de Dezembro é um factor que nos permite encarar com confiança os desafios do futuro”, disse Saraiva.

As despesas cresceram 9,3% em 2019 face ao ano anterior, sobretudo por causa das transferências para a Carris (30 milhões), para a Gebalis (11,5 milhões) e para as juntas de freguesia (10,7 milhões). Também as despesas com pessoal cresceram 8,6 milhões (para 237,2 milhões) e em fornecimentos e serviços externos gastaram-se mais 12,6 milhões.

Depois de em 2018 terem conhecido uma queda, as receitas também cresceram em 2019, mas confirmaram o abrandamento no turismo e no imobiliário que já se antevia. Através da taxa turística, que passou de um para dois euros por noite, foram arrecadados 38,8 milhões de euros (mais 20,2 do que em 2018), enquanto a receita de IMT manteve a trajectória descendente, com menos 13 milhões cobrados face ao ano anterior.