O primeiro-ministro congratulou-se nesta sexta-feira com a decisão do Comité do IVA da União Europeia de admitir a redução do IVA da electricidade com base em critérios ambientais, considerando que “valeu a pena ser firme” politicamente nesta matéria.

Esta posição foi transmitida por António Costa numa mensagem que divulgou na sua conta pessoal na rede social Twitter, após o Comité do IVA da União Europeia não ter manifestado oposição à mudança solicitada pelo Governo português no sentido de adequar esta taxa na factura da luz ao escalão do consumo.

“A decisão de hoje do Comité do IVA é da maior importância, porque permite criar um incentivo inovador, ambientalmente responsável e socialmente justo. Valeu a pena ser firme no debate do Orçamento do Estado para 2020 e ousar inovar na União Europeia”, escreveu o primeiro-ministro.

A questão da descida do IVA da electricidade foi a mais tensa nas negociações à esquerda da proposta de Orçamento para este ano e também ao longo do próprio debate orçamental na Assembleia da República, com o PS a divergir tanto do PSD como dos seus parceiros parlamentares Bloco de Esquerda, PCP e PEV.

Com projectos de lei distintos, PSD, Bloco de Esquerda e PCP pretenderam consagrar uma redução do IVA da electricidade para consumo doméstico, enquanto o Governou alegou que medidas nesse sentido colidiriam com as regras de Bruxelas.

Em alternativa, em Dezembro passado, António Costa disse ter enviado uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, a solicitar autorização para alterar os critérios do IVA da energia tendo em vista uma variação da taxa em função dos diferentes escalões de consumo.

Já no final de Maio passado, o primeiro-ministro assinalou aguardava a luz verde de Bruxelas para, de “forma inovadora”, o executivo passar a “graduar a taxa do IVA da electricidade em função dos escalões de consumo”.

Isto permite que os agregados familiares com menos consumo energético passem a ter uma taxa de IVA inferior à que pagam actualmente, variando entre um mínimo de 6% e um máximo de 23%, consoante então os kWh (quilowatt-hora) consumidos.

Fontes europeias disseram à agência Lusa que o Comité do IVA, reunido esta manhã, tratou do dossiê português e “tomou nota da redução da taxa do IVA para a electricidade sugerida por Portugal”.

Isto significa, então, que o país pode avançar com a alteração legislativa, embora este seja um órgão consultivo sem competência para autorizar ou reprovar a medida proposta.

Para avançarem com taxas reduzidas do IVA em certos domínios, como a electricidade, os Estados-membros têm de consultar o Comité do IVA da Comissão Europeia, mas este processo é apenas uma formalidade, dado que o organismo não pode aprovar ou rejeitar a medida proposta.