Guiné-Bissau: PAIGC pede cancelamento de plenário do Supremo sobre contencioso eleitoral

“Quando uma plenária é convocada por um secretário judicial e a lei indica que deve ser convocada pelo presidente, há uma quebra de uma formalidade. Portanto, o acto é nulo”, disse o advogado de Domingos Simões Pereira à DW África.

,Guiné-Bissau
Foto
Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC Rui Gaudencio

O presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e de Cabo Verde (PAIGC) pediu a anulação da convocatória de um plenário do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, prevista para sexta-feira, onde seria decidido o contencioso relativo às eleições presidenciais de Dezembro. 

Em declarações à Deutsche Welle África, o advogado de Simões Pereira afirma que a convocatória tem irregularidades. 

“Quando uma plenária é convocada por um secretário judicial e a lei indica que deve ser convocada pelo presidente, há uma quebra de uma formalidade. Portanto, o acto é nulo”, disse Carlos Pinto Pereira.

PÚBLICO -
Foto

Com base nesse argumento, o PAIGC fez, na quarta-feira, um requerimento à instância máxima da Justiça guineense solicitando a nulidade da sessão, por ser ilegal.

A sessão, prossegue a DW, foi convocada na segunda-feira pelo secretário judicial do Supremo Tribunal de Justiça, e tem como ponto único na agenda o recurso de contencioso eleitoral requerido pelo candidato do PAIGC, Domingos Simões Pereira. Este contestou o resultado das presidenciais de 29 de Dezembro, considerando que houve irregularidades - o tribunal ainda não deliberou.

Apesar desse contencioso, o candidato declarado vencedor pela Comissão Nacional de Eleições, Umaro Sissoco Embaló, tomou posse, demitiu o Governo chefiado pelo PAIGC (partido vencedor das últimas legislativas, em Março do ano passado) e nomeou outro executivo (chefiado por Nuno Nabiam), tendo sido apoiado pelo aparelho militar. 

No final de Abril, os chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) reconheceram, em comunicado, a vitória de Umaro Sissoco Embaló na segunda volta das eleições presidenciais da Guiné-Bissau, dando ao até então autoproclamado chefe de Estado respaldo internacional. Os líderes da região justificam a sua decisão como uma forma de superar o bloqueio provocado pelo diferendo entre a Comissão Nacional de Eleições e Domingos Simões Pereira. No início de Março a CEDEAO considerara que as acções de Sissoco Embaló atentavam “contra a ordem constitucional estabelecida”.

O PAIGC, porém, continua a não dar o processo eleitoral por terminado. O Supremo Tribunal de Justiça considerou não haver condições de segurança, no contexto político actual e na situação sanitária provocada pela pandemia covid-19 (que impôs o estado de emergência), para se pronunciar. Umaro Sissoco Embaló chegou a classificar o Supremo como um órgão de “bandidos”.

“Nós temos dois juízes que foram convocados para uma sessão há cerca de um mês, e na altura, pediram para não serem novamente convocados, pois tinham esgotado o poder de conhecimento, acrescentado que o assunto estava definitivamente apreciado”, diz Carlos Pinto Pereira entrevistado pela DW África. “Estranhamos que estes dois juízes apareçam hoje a convocar uma sessão plenária para discutir a matéria que diziam ter sido já decidida.”

Carlos Pinto Pereira disse que estas “contradições” levam as pessoas a pensar na possibilidade de anular as eleições presidenciais de Dezembro, mas sublinhou que não é isso que o PAIGC está a pedir. Admite, porém, que perante outras incongruências, o partido “não estará longe” de avançar com um pedido nesse sentido.

Numa tentativa de legitimar o poder de facto na Guiné-Bissau, foi marcada pelo presidente da Assembleia Nacional, Cipriano Cassamá, para esta quinta-feira, uma reunião com os líderes dos partidos com assento parlamentar, com vista à marcação de uma sessão plenária destinada a apurar quem detém a maioria.

Umaro Sissoco Embaló fez um ultimato: ou há novo Governo a 18 de Junho, ou dissolve o parlamento, onde dois grupos distintos reivindicam ter a maioria e, por isso, o direito de formar Governo: de um lado, está o PAIGC, vencedor das legislativas de 2019, que com a APU-PDGB, Partido da Nova Democracia e União para a Mudança, obteve 54 dos 102 assentos no parlamento, que diz que lhe garante a maioria; do outro MADEM-G15, o Partido da Renovação Social (PRS) e a Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB, de Nuno Nabiam).

Sugerir correcção