As áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e as comunidades intermunicipais (CIM) vão receber até 94 milhões de euros para a reposição da oferta de transportes públicos, segundo a proposta de lei do Orçamento Suplementar para 2020. No documento, entregue na terça-feira na Assembleia da República, o Governo indica que esta transferência, “a título excepcional”, se realiza com recurso a verbas provenientes do Fundo Ambiental.

Durante a pandemia de covid-19, as empresas de transportes reduziram a oferta, tendo em conta a quebra acentuada da procura, e só com o fim do estado de emergência e o aligeirar das medidas de confinamento começaram a repor o serviço. No entanto, utentes e autarcas queixaram-se da falta de transportes públicos, considerando que a retoma não foi suficiente, já que os transportes públicos passaram a ter um limite de lotação de dois terços e que o tempo de espera passou a ser muito superior ao normal.

Passou também a ser obrigatório o uso de máscara facial pelos trabalhadores e passageiros, sendo necessário manter a distância física recomendada entre os utentes durante os períodos de espera nas paragens e estações, bem como no ato da compra dos bilhetes e na entrada dos autocarros ou carruagens. No caso dos autocarros, devem estar equipados com cabine para o condutor e dispensadores de gel desinfectante. A DGS recomendou ainda que, quando se compra bilhete a bordo, deve ter-se preferencialmente dinheiro trocado.

Ao nível dos transportes, o Orçamento do Estado para 2020 já previa que as áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais recebessem este ano, através do Fundo Ambiental, 129,7 milhões de euros no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), um reforço de 25% em relação ao ano anterior. O PART contou com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental no Orçamento do Estado (OE) para 2019, para que as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e comunidades intermunicipais adoptassem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respectivos territórios.