A TAP vai receber um “empréstimo público” de 1200 milhões de euros, necessário para conferir à empresa a liquidez de que necessita para voar, pagar salários e fazer face à pior crise de sempre do sector. A intervenção do Estado português foi aprovada esta quarta-feira pela Comissão Europeia e confirmada poucas horas depois pelo ministro Pedro Nuno Santos. Sem intervenção estatal, as principais companhias aéreas europeias entrariam em insolvência. Mas não há cheques em branco, nem poderia haver neste caso, como diz o ministro das Infra-estruturas e da Habitação. 

Os 15 mil milhões de euros que o Governo francês anunciou para esta indústria, que tanto abrange transportadoras como fabricantes e fornecedores, implica a reformulação de rotas e uma maior preocupação ambiental. O cheque tem como contrapartidas a descarbonização, o desenvolvimento de aeronaves alimentadas a electricidade ou hidrogénio. O planeta agradece. É possível impedir ao mesmo tempo a bancarrota da aviação e a bancarrota do planeta? Vale a pena tentar.

Os 9 mil milhões de euros que o Governo alemão vai dispensar à Lufthansa garantem a sua continuidade, a manutenção de mais de 100 mil postos de trabalho, mas também coloca exigências que era bom que a TAP subscrevesse. A saber: o impedimento da distribuição de dividendos e a imposição de tectos salariais dos executivos que, nestes casos, costumam ter o céu por limite. Berlim assumirá 20% do capital e o acordo pressupõe que o Estado venda a sua posição no final de 2023, depois de a empresa ter reembolsado os empréstimos que recebeu e caso essa posição seja vendida a um preço mais vantajoso.

Em suma, a TAP tem garantias para continuar, mas não sabemos o que é que os privados pensam sobre as contrapartidas deste cheque, nomeadamente sobre o maior peso que o Estado português terá na sua administração e fiscalização e, concretamente, na forma como esse investimento será aplicado. É verdade que a TAP é importante para a economia nacional, para as exportações e para o turismo, o que significa preocupar-se mais com o país e não apenas com a estratégia de um hub.

Mas a empresa dificilmente será capaz de pagar o empréstimo em seis meses, o que a obrigará a um processo de reestruturação que não sabemos bem o que será. Até onde irá o Estado na salvaguarda desta empresa mista e ambígua? O que se pede ao Governo é que a TAP não seja um novo Novo Banco.