Futuro da Europa e Governo português: ausência e indiferença

Poucos têm noção dos danos que esta posição política está a causar à imagem — tradicionalmente pró-europeia e europeísta — de Portugal.

1. Ninguém tem falado disso, mas, em matéria europeia, há uma falha política incompreensível, inexplicável e inaceitável do Governo português. Confesso que ando há seis meses para escrever este artigo, mas, sempre com a esperança de não ter de o escrever, fui adiando até hoje. Já que o Governo de Costa não o fazia por iniciativa própria, tinha a confiança de que, através dos canais diplomáticos e políticos, conseguiria convencê-lo a pôr na sua agenda — na nossa agenda — a Conferência sobre o Futuro da Europa. Fui fazendo essa pedagogia a espaços, visivelmente sem resultados e sem êxito. Em intervenções pontuais, na comunicação social ou em reuniões europeias, de modo mais frontal e veemente, fui fazendo a crítica à total indiferença a que o Governo de Lisboa votou a dita conferência. Julgava que, espicaçado pelo aguilhão da crítica, ainda assim discreta e contida, o ministério liderado por Santos Silva mudaria a sua atitude e a linha política de absoluta desvalorização deste evento. Com o advento da pandemia, justificava-se nova tolerância. Entretanto, o tempo foi passando e a preparação da presidência portuguesa de 2021 aproxima-se a passos largos. Mas, a respeito da Conferência sobre o Futuro da Europa, reina o maior mutismo. Por isso, na sede própria — em audição na Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República —, denunciei esta grave falha do Governo português. Com efeito, no programa das próximas três presidências — alemã, portuguesa e eslovena — não há espaço para contemplar a Conferência. E nessa lacuna, atento o contraste de posições entre a chanceler Merkel e o primeiro-ministro Costa, é clara a influência portuguesa. Poucos têm noção dos danos que esta posição política está a causar à imagem — tradicionalmente pró-europeia e europeísta — de Portugal. Estou em crer que o próprio Governo, incapaz de ver para lá dos corredores estreitos e espelhados do Conselho, não terá uma ideia do dano reputacional em que está a incorrer.

2. A ideia de organizar um grande debate com os cidadãos europeus sobre o Futuro da União Europeia já estava em plena marcha, antes da pandemia. Já havia sido abraçada pela Comissão Europeia e, em especial, pela sua presidente e, bem assim, por uma vastíssima maioria do Parlamento Europeu. Este processo de reflexão e debate intenso, feito em moldes inovadores, deverá levar a um conjunto de propostas de reforma que podem ou não implicar uma revisão dos tratados. À entrada em vigor do Tratado de Lisboa, sucederam-se quatro crises de diferente natureza e de enorme dimensão, que representaram verdadeiros reptos constitucionais e políticos à União e até à sua existência. Primeiro, a crise da zona euro; depois, a crise migratória; a seguir, a crise do “Brexit” e, finalmente, a crise da pandemia. É por demais evidente que, depois de dez anos de desafios deste calibre, é necessário repensar a União, a sua capacidade de resposta, a sua conexão aos cidadãos, a sua legitimidade. Os grandes passos que auspiciosamente estamos em vias de dar — essencialmente em sede de recuperação do tecido económico e social em resposta à terrível crise da covid-19 — demandam e exigem uma reforma da União, que se adeqúe e se adapte aos novos desafios. Grande parte dessas reformas já se impunha pelas lições que pudemos tirar das três crises que precederam a que está em curso. Mas desta feita e sem nenhum resultado predefinido, é indispensável que esse processo de reforma seja precedido por uma dinâmica de auscultação e participação dos cidadãos europeus sem paralelo na história da União e até dos seus Estados-membros. Tanto a Comissão como o Parlamento já se comprometeram inequívoca e entusiasticamente neste projecto. Falta o Conselho Europeu, o órgão em que estão representados os Estados-membros. Sabemos que o Conselho está paralisado por grandes e cavadas divisões, que têm protelado uma tomada de posição que permita iniciar a preparação da Conferência. A pergunta que tem de se fazer é: e Portugal? Qual a posição do Governo português?

3. A posição portuguesa foi tristemente marcada por uma declaração do primeiro-ministro, António Costa, no final do ano de 2019, num encontro informal que teve com a comunidade dos funcionários e representantes portugueses nas instituições europeias. Com efeito, em plena representação permanente em Bruxelas e diante de bem mais de uma centena de pessoas, desvalorizou por completo a Conferência sobre o Futuro da Europa. Para lá da desconsideração democrática por um processo que visa envolver o número máximo de cidadãos europeus, esta linha política fragiliza muito a posição de Portugal. O Estado português pode ter a posição que quiser e que considerar mais conforme ao interesse nacional sobre a evolução “política” da UE, designadamente no que toca à oportunidade e conveniência de revisão dos tratados. O que não pode é fazer de conta que a Conferência não vai realizar-se, desprezar sobranceiramente o debate que nela se vai fazer e constituir-se numa empedernida força do bloqueio. Poucos o sublinharam, mas enquanto António Costa e Santos Silva, nas vésperas da presidência portuguesa, tudo fazem para ocultar o assunto, Merkel e Macron comprometeram-se com a Conferência logo no parágrafo de abertura sobre a sua proposta de Fundo de Recuperação. Mais, a chanceler falou expressamente na possibilidade de revisão dos tratados. Pode Portugal ignorar estes desenvolvimentos políticos? Pode Portugal presidir credivelmente à União sem apoiar esta iniciativa? Neste momento, nos corredores de Bruxelas, já todos identificam Portugal como um dos Estados renitentes, com uma surpreendente e inédita posição antieuropeia.

4. Digo de coração aberto: preferia não ter de ter escrito este artigo. Mas Portugal não pode continuar indiferente. São cada vez mais os que perguntam: afinal o que se passa com os portugueses? Para o Governo português, o futuro da Europa não passa de um fundo?

NÃO. Duplo padrão do establishment. As manifestações contra o racismo deixaram-me orgulhoso. Mas muito preocupado com os seus efeitos em tempo de pandemia. Governo, Presidente da República e jornais não tiveram a coragem de os denunciar.

NÃO. Ataques jihadistas em Moçambique. A situação do Norte de Moçambique deteriora-se a cada minuto. Ataques bárbaros, refugiados sem fim, exploração dos mais fracos (crianças e mulheres), risco de guerra religiosa.