No Orçamento Suplementar é criada uma nova taxa para a banca, denominada de “adicional de solidariedade sobre o sector bancário”. Esta contribuição “tem por objectivo reforçar os mecanismos de financiamento do sistema de segurança social, como forma de compensação pela isenção de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicável à generalidade dos serviços e operações financeiras”.

A motivação do Governo passa, assim, por aproximar “a carga fiscal suportada pelo sector financeiro à que onera os demais sectores”.

A receita estimada é de 33 milhões de euros e será adstrita a contribuir para suportar os custos da resposta pública à actual crise, através da sua consignação ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social”, a almofada do sistema para cobrir as responsabilidades futuras com pensões, entre outras prestações sociais.

Este adicional de solidariedade incide, a uma taxa de 0,02%, sobre “o passivo apurado e aprovado pelos sujeitos passivos deduzido, quando aplicável, dos elementos do passivo que integram os fundos próprios, dos depósitos abrangidos pela garantia do Fundo de Garantia de Depósitos”. Mas também, a uma taxa de 0,00005%, sobre “o valor nocional dos instrumentos financeiros derivados fora do balanço apurado pelos sujeitos passivo”.

Esta taxa junta-se à contribuição do sector bancário criada durante o Governo de José Sócrates para ajudar no esforço de consolidação das finanças públicas, mas que entretanto passou a constituir a principal receita fixa do Fundo de Resolução, utilizado para financiar processos de resolução do BES, Banif e para suportar financeiramente a venda do Novo Banco ao Lone Star.