O PSD requereu nesta segunda-feira ao Governo a disponibilidade do relatório e contas Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (Siresp) de 2019, depois de o Estado ter passado a ter, há um ano, o domínio integral sobre a operação deste sistema.

O grupo parlamentar social-democrata alega “interesses essenciais da segurança do Estado e dos cidadãos” para ter conhecimento do documento.

O PSD justifica ainda o pedido com a “indispensabilidade do Siresp para assegurar o funcionamento eficaz dos sistemas de segurança pública e protecção civil”, bem como com “a imprescindibilidade do funcionamento eficiente deste sistema que tem vindo a ser demonstrada ao longo de mais de uma década de funcionamento na actividade diária permanente de organismos essenciais do Estado”

Lembram ainda que esta rede é “essencial na organização e segurança de grandes eventos ou eventos especiais e em missões de emergência e socorro”, mas também, “em situações em que o seu funcionamento deficiente permitiu identificar insuficiências e falhas tecnológicas e operacionais, algumas delas com consequências graves, e que impõem o seu contínuo melhoramento e adaptação”.

“Após um ano da entrada em vigor da reforma da estrutura institucional e organizativa do Siresp, assente na transferência integral das funções relacionadas com a sua gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação para a esfera pública e, por consequência, da estrutura empresarial e do estabelecimento em que assenta actualmente o desenvolvimento dessas funções, os deputados do grupo parlamentar do PSD consideram que se justifica plenamente ter conhecimento da actividade desenvolvida pela Siresp, SA no ano de 2019”, salientam.

Em Junho do ano passado, o Conselho de Ministros aprovou a compra do SIRESP S.A. à Altice e à Motorola por cerca de sete milhões de euros.

O Estado ficou, assim, com o controlo total das acções da empresa que detém a rede nacional de comunicações de emergência. Do preço a pagar, 5,5 milhões de euros couberam à Altice Portugal, que detinha 52,1%, enquanto os restantes 1,5 milhões couberam à Motorola, que controlava 14,90%.

A rede continuou a ser mantida pela Altice e pela Motorola, enquanto fornecedoras e prestadoras de serviços externas. Em causa está uma parceria público-privada (PPP) cujo fim está apenas previsto para 2021.