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Sindicato e PCP pedem garantia de postos de trabalho após insolvência da Galiza

Tribunal decretou insolvência da cervejaria do Porto. Sindicato já requereu reunião com Ministério do Trabalho e administrador de Insolvência. PCP levou o caso até Lisboa.

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Cervejaria Galiza está a ser gerida por trabalhadores desde Novembro de 2019 Adriano Miranda

Depois de o Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia ter declarado, na passada sexta-feira, a insolvência da Cervejaria Galiza, uma requisição de um dos credores por uma dívida de quase 12 mil euros, o Partido Comunista questionou a ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, sobre este processo e a garantia dos postos de trabalho. O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte também já requereu uma reunião ao ministério, com a presença do administrador de insolvência.

Sendo a Segurança Social “um dos credores dos proprietários” do espaço, as deputadas Diana Ferreira e Ana Mesquita questionam Ana Mendes Godinho sobre a avaliação que faz deste processo, a decorrer desde Novembro de 2019, quando um grupo de trabalhadores impediu o encerramento da casa, nomeando uma comissão de autogestão, com a concordância da administração.

A sentença do juiz Sá Couto coloca “em estado de insolvência” a Sociedade Actividades Hoteleiras Galiza Portuense, após um requerimento apresentado pela empresa Real Sabor, que pede 11.951 euros. O administrador de insolvência já foi nomeado e “deverá proceder, de imediato, à apreensão de todos os bens do insolvente, ainda que arrestados, penhorados ou por qualquer forma apreendidos ou detidos, seja em que processo for, com ressalva dos que hajam sido apreendidos por virtude de infracção, quer de carácter criminal, quer de mera ordenação social”, lê-se na sentença citada pela Agência Lusa.

Nuno Coelho, do Sindicato de Hotelaria do Norte, não acredita em arrestos. Mas não esconde que, se a negociação não correr bem, podem estar em causa os 28 postos de trabalho actuais e a sobrevivência da própria cervejaria.

Em Fevereiro, após uma reunião no Ministério do Trabalho, tinha ficado acordado que a empresa pedisse uma “insolvência com recuperação”, recorda o sindicalista. Dessa forma, seria possível “garantir os postos de trabalho e a continuidade da Galiza”. Mas o processo arrastou-se sem a chegada de boas notícias e “quebra de compromissos”. E o final feliz pode estar em causa.

As empresas com dívidas têm 30 dias para reclamar créditos, podendo depois partir-se para um leilão, exemplifica Nuno Coelho. Na reunião já requerida, o sindicato quer recordar a existência de investidores interessados na cervejaria. “A Galiza é viável e este processo mostrou isso. Mantê-la assim é muito mais benéfico para todos.”

A história do estabelecimento criado em 1972 motivou manifestações de solidariedade, com o restaurante a ser visitado por diversos políticos e figuras públicas, e os trabalhadores conseguiram pôr as contas em dia. Pelo menos até à pandemia acontecer e voltar a deixar os trabalhadores em sufoco. Antes, a empresa já passara por um Processo Especial de Revitalização (PER).

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