Opinião

Segurança alimentar: uma responsabilidade partilhada

O momento peculiar em que vivemos aumenta a relevância da garantia de uma alimentação saudável, sustentável e segura, em particular para os mais vulneráveis. É por isso oportuno lembrar o lema que inspira este Dia Mundial da Segurança Alimentar: “Food safety, everybody’s business.”

Comer é um ato básico e essencial nas nossas vidas.

Quando saímos para comprar comida esperamos regressar a casa com alimentos nutritivos, saborosos e, simultaneamente, seguros. Para que os alimentos sejam seguros, é preciso que não possam colocar a nossa saúde em risco, através de perigos biológicos, químicos ou físicos (food safety). Mas, em simultâneo, é necessário que eles estejam disponíveis e que tenhamos capacidade, física e económica, para os adquirirmos com o objetivo de satisfazer as necessidades em nutrientes e as preferências alimentares, permitindo uma vida ativa e saudável (food security).

Estes dois conceitos, food safety e food security, são distintos, mas, na língua portuguesa e em muitas línguas, são homónimos. Em Portugal chamamos-lhe segurança alimentar.

Hoje celebra-se o Dia Mundial da Segurança Alimentar, uma boa oportunidade para equacionar como está o mundo e Portugal neste domínio.

Parece claro que, se um alimento não é seguro, não é comida e, portanto, não deve ser ingerido.

As doenças causadas pela ingestão de alimentos contaminados por microrganismos patogénicos constituem um grave problema. Em cada ano, a nível mundial, uma em cada dez pessoas adoece após ingerir alimentos contaminados e mais de 400 mil morrem por essa razão. São conhecidas mais de 200 doenças causadas pela ingestão de alimentos contaminados.

Em Portugal, o trabalho no domínio da segurança sanitária dos alimentos tem sido notável, nomeadamente com a obrigatoriedade do sistema de controlo de perigos e pontos de controlo críticos em todas as atividades da indústria e serviços da área alimentar, incluindo as transações comerciais. Trabalho notável de nutricionistas, médicos veterinários, engenheiros alimentares e outros profissionais responsáveis pelo controle de qualidade e pela segurança alimentar.

Mas, mesmo assim, não é raro sermos assolados com notícias de surtos de toxinfeções alimentares, com várias pessoas afetadas e muitas a terem que ser hospitalizadas.

Uma grande parte das toxinfeções alimentares está associada à incorreta preparação de alimentos nas nossas casas, mas, também, em locais públicos como escolas, lares, cafés, restaurantes e hotéis. O tratamento térmico inadequado, a contaminação cruzada, a utilização de matéria-prima não segura e as incorretas práticas de higiene são alguns dos fatores que têm contribuído para a ocorrência de surtos.

Daqui se depreende que ainda estamos a falhar. É primordial melhorar a literacia da população em geral e dos operadores do setor alimentar.

Há que disseminar conhecimentos práticos sobre higiene e segurança alimentar em casa, aumentando o conhecimento e a perceção de risco, para influenciar o comportamento. A inclusão destes temas nos programas de educação para a saúde é fundamental. Impõe-se tornar efetiva a presença de profissionais responsáveis pelo controlo da qualidade e segurança alimentar, como é o caso dos nutricionistas, nos operadores do setor alimentar. Eles evitarão falhas no sistema de controlo de perigos e pontos de controlo críticos, implementarão as ações corretivas apropriadas e verificarão a sua eficácia, avaliando as práticas de segurança alimentar adotadas.

A notificação destes surtos é obrigatória na União Europeia desde 2005. No entanto, os dados disponíveis referentes a Portugal são muito insuficientes. Isso evidencia a relevância de um sistema de investigação epidemiológica das toxinfeções alimentares, que seja proactivo e atuante.

Nestes dias, em que o quotidiano da nossa sociedade se viu condicionado pela pandemia da covid-19, muitas foram as dúvidas sobre a transmissibilidade do novo coronavírus pelos alimentos. Não há, atualmente, evidência científica de que a infeção por este vírus ocorra através do consumo de alimentos, crus ou cozinhados. No entanto, aplicando o princípio da precaução, é imperativo estar ainda mais atento às medidas de limpeza e higiene durante a preparação, confeção e consumo de alimentos.

A outra dimensão da segurança alimentar, a food security, também se assume como um problema mundial de saúde pública. A sua dimensão no nosso país é preocupante e pode ainda aumentar.

Há cinco anos, 10% das famílias em Portugal experimentaram insegurança alimentar, ou seja, tiveram dificuldade de fornecer alimentos suficientes a todo o agregado, devido à falta de recursos financeiros. Uma em quatro destas famílias indicaram experimentar insegurança alimentar moderada ou grave. As famílias com rendimentos disponíveis inferiores e com baixa escolaridade apresentavam prevalência de insegurança alimentar substancialmente mais elevada e mais severa do que as restantes.

Hoje, de acordo com dados de um estudo da Direção-Geral da Saúde que pretendeu conhecer os comportamentos alimentares em contexto de contenção social, um terço dos portugueses manifesta preocupação com uma eventual dificuldade no acesso a alimentos e 8,3% relata mesmo ter dificuldades económicas para os adquirir.

São dados que nos devem preocupar. Acresce que o risco de agravamento da situação é significativo, dada a situação de crise que se avizinha. Há, até, sinais de que pode já estar a acontecer.

O assunto não diz respeito somente ao Ministério da Saúde. Envolve diversos ministérios, o Governo no seu conjunto, a Assembleia da República e o conjunto dos cidadãos. A segurança alimentar é uma responsabilidade compartilhada entre governos, produtores e consumidores. Todos têm um papel a desempenhar, como sugere a estratégia formalmente aprovada pela União Europeia no mês de maio, “do prado ao prato”, para um sistema alimentar justo, saudável e amigo do ambiente.

O momento peculiar em que vivemos aumenta a relevância da garantia de uma alimentação saudável, sustentável e segura, em particular para os mais vulneráveis. É por isso oportuno lembrar o lema que inspira este Dia: “Food safety, everybody’s business.

Food safety e food security são conceitos diferentes, mas que se interrelacionam e cuja abordagem deve ser multissetorial, sistemática e com integração de várias áreas do conhecimento. A segurança alimentar não pode deixar de ser uma prioridade e temos de ter, em relação a ela, uma responsabilidade partilhada, atendendo ao relevante impacto na saúde e na qualidade de vida da população.

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