Partidos dizem que programa do Governo é “insuficiente”, mas ainda há medidas em negociação

Para PSD, CDS e PCP, o programa anunciado é “fraco” e fica aquém do expectável. Para o BE, as medidas conhecidas são um avanço face às iniciais. Ainda estão a ser negociados ajustes.

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António Costa apresentou o programa esta quinta-feira Nuno Ferreira Santos

“Pouco ambicioso”, “muito fraco”, “insuficiente e limitado”. É assim que CDS, PSD e PCP resumem, respectivamente o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) apresentado esta quinta-feira no final do Conselho de Ministros. A avaliação mais positiva chega do BE, que apesar de apontar lacunas ao programa, elogia o “avanço positivo em relação às propostas iniciais do Governo” e adianta que ainda existem medidas que estão a ser negociadas com e que os bloquistas esperam ver “melhoradas” no Orçamento Suplementar.

“Houve sim um avanço positivo neste documento face às propostas iniciais do Governo e uma parte desse avanço diz respeito a propostas muito concretas que o Bloco fez, que o BE tem levado às negociações, e isso é justo que seja registado”, afirmou a deputada Mariana Mortágua, esta sexta-feira, na Assembleia da República. “Temos tido várias reuniões de trabalho sobre este plano e fizemos várias propostas, algumas delas reflectidas neste programa”, acrescentou, antes de dar exemplos.

“A nossa preocupação era que os apoios aos trabalhadores informais eram demasiado curtos e eles foram dobrados para o valor proposto pelo BE”, exemplificou, ressalvando que continua a faltar um acordo na abrangência da medida. O BE assinalou também as contratações no Serviço Nacional de Saúde e o avanço no PEES em relação ao menor corte dos salários dos trabalhadores em layoff, ainda que insista que quem ganha até 952 euros deve receber a 100%.

“Há muitas propostas que ainda estão longe do que entendemos que é necessário se o objectivo é que ninguém caia na pobreza”, declarou Mariana Mortágua. Outra das preocupações assinaladas pelos bloquistas foi o fim das moratórias, quer para as rendas habitacionais, quer para as rendas pagas pelos comerciantes.

Por parte do PCP, “o que marca o programa apresentado é o carácter insuficiente e limitado das medidas”, como explicou o deputado Duarte Alves, que aguarda uma melhor concretização de algumas das medidas. No entanto, a bancada comunista destaca a intervenção do PCP e afirma que, apesar de ser com “meses de atraso”, “já se sente o resultado das iniciativas”, nomeadamente a suspensão do pagamento por conta para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) ou ainda o apoio aos sócios-gerentes que tiveram de encerrar as suas empresas. É o caso também do apoio de 438 euros para os trabalhadores independentes que ficaram sem rendimentos e do aumento progressivo do salário pago em regime de layoff.

Não obstante, para o PCP, o programa mostra que o Governo “continua amarrado a uma política que não responde à gravidade da situação” e por isso continuará a “intervir nesse debate”. “Interviremos para desenvolver a produção nacional, apoiar a agricultura e as pescas e dinamizar as indústrias que substituam importações e reduzam dependência externa" ou para “defender o controlo público de empresas estratégicas como a TAP”, assegurar os direitos dos trabalhadores nos sectores da cultura ou até mesmo avançar definitivamente para uma rede pública de creches.

Já para o CDS, o plano anunciado pelo Governo “é muito pouco ambicioso e fica muito aquém do que era esperado”. Em declarações aos jornalistas, a deputada centrista Cecília Meireles afirmou que as propostas que saíram do Conselho de Ministros desta quinta-feira “não vão tão longe quanto era preciso ir” e considerou que o programa é “demasiado vago”.

“É um plano de intenções e não de concretizações”, resumiu. Para Cecília Meireles, era expectável que o Governo fosse “mais concreto na retoma da economia”.

Um dos exemplos dados pelo CDS é o pagamento por conta, que na opinião dos centristas devia ter sido completamente eliminado. Cecília Meireles apontou também a falta de explicações em relação aos atrasos no reembolso do IRS “num momento em que os contribuintes tanto precisavam e continua à espera”.

O Governo não deverá por isso conseguir o apoio da bancada centrista na aprovação do Orçamento Suplementar, que será apresentado na próxima terça-feira, mas a certeza só será dada pelo CDS “quando houver documento”.

Já do lado do PSD, o presidente do conselho estratégico nacional, Joaquim Sarmento, defendeu que o PEES é “uma lista de medidas sem qualquer rumo, orientação, desígnio estratégico”. A maior reserva incide sobre a dispensa do visto prévio do Tribunal de Contas à contratação pública até 750 mil euros. “Teremos de conhecer esta agilização para depois nos pronunciarmos. Vemos com muita preocupação sobretudo a dispensa do visto prévio”, disse esta manhã em declarações à Rádio Observador

Assumindo que não encontra nada de “proibitivo” no programa que pudesse levar a um chumbo do PSD, Miranda Sarmento considerou o plano “demasiado vago”. “Não há nada muito inovador e fora da caixa, é muito fraco”. Questionado sobre o sentido de voto do PSD sobre o orçamento suplementar, o dirigente social-democrata disse que “depende do seu teor. Se for uma mera autorização legislativa para alterar os mapas da lei e o endividamento... se for apenas este mero formalismo, não vemos razão para que não possa ser aprovado. Tudo o que sejam medidas, teremos de analisar as do Governo, e esperamos com fé de negociação, o Governo analise as nossas, respondeu.

Miranda Sarmento defendeu ainda que o plano dos sociais-democratas é pensado para dois anos, enquanto a resposta do Governo responde aos próximos seis meses. Por outro lado, afirmou o social-democrata, o plano do PSD “tem um objectivo estratégico que se decompõe em objectivos operacionais e, daí, em acções, medidas, programas”, enquanto a resposta do Governo de ser apenas “uma lista intenções e medidas sem estratégia nem rumo”.

Por fim, Joaquim Sarmento afirmou que as soluções apresentadas pelo partido de Rui Rio “têm o foco na economia e nas empresas” enquanto o “Governo é centrado no Estado”. 

Numa antecipação à votação do Orçamento Suplementar, Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS, disse esperar que “todos estejam à altura da responsabilidade”. A líder da bancada socialista elogiou a “rapidez” de resposta do Governo e respondeu às críticas dos partidos, afirmando que este é um programa “ambicioso”, que aposta nos rendimentos e não no aumento de impostos.

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