Programa de Estabilização: patrões satisfeitos e “com apreço” pelas medidas

Presidente da CIP lamenta “perda de flexibilidade” com o fim do layoff simplificado, mas aplaude restantes medidas do Plano de Estabilização.

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António Saraiva, presidente da CIP Ricardo Lopes/Arquivo

O programa do Governo para estimular a economia na retoma pós-confinamento imposto pela pandemia merece nota positiva da Confederação Empresarial de Portugal (CIP). “Vemos com apreço que as medidas do Governo vão de encontro às propostas da CIP e, globalmente, às preocupações que têm sido manifestadas pelos empresários”, diz o presidente desta confederação, António Saraiva, ao PÚBLICO. Do lado dos sindicatos, ainda não foi possível ouvir Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP, que participa nesta altura numa acção com trabalhadores da administração pública e agendou para o início da tarde uma reacção às propostas do executivo de António Costa.

O único senão para os empresários é o corte no layoff simplificado. As confederações pretendiam vê-lo prolongado pelo menos por mais três meses. Mas o Governo deu-lhes mais um mês, até ao fim de Julho, para uma “transição suave”, impondo, como contrapartida, o fim da isenção na Taxa Social Única para grandes empresas, uma redução dessa isenção em 50% para as restantes empresas e o fim do apoio estatal à suspensão dos contratos pela via simplificada, como disse o primeiro-ministro, António Costa. Mesmo assim, a CIP olha para o resto do pacote de medidas e, segundo António Saraiva, tem de dar-se por satisfeito.

“Desejávamos que o figurino [do layoff simplificado] tivesse sido mantido, dado que provou ser vital para a preservação dos postos de trabalho. A retoma será demorada, há restaurantes que reabriram quando o Governo autorizou a reabertura, mas que fecharam logo depois porque não há clientes. É positivo que se tenha alargado mais um mês, mas é insuficiente, fica muito aquém do que é preciso”, defende Saraiva. 

Desde há semanas que todas as confederações pediam mais flexibilidade na gestão de trabalhadores durante a retoma e, com o modelo que o Governo apresenta, isso não será possível, diz o presidente da CIP. “A retirada da medida da suspensão do contrato de trabalho retira às empresas a flexibilidade que seria desejável nesta altura da retoma, para gerir a mão-de-obra de acordo com as necessidades da produção, das encomendas”, insiste o dirigente.

Os trabalhadores afectados pela redução da actividade não vão recuperar integralmente o salário e isso não passou despercebido nem à CGTP, que já tinha criticado esse rumo à saída da reunião de terça-feira da Concertação Social, onde o Governo apresentara as linhas gerais do programa.

Quem já reagiu foi o PCP, pela voz do secretário-geral, Jerónimo de Sousa, em declarações citadas pela Lusa: “Creio que não é excessivamente ambicioso afirmar que o trabalhador que está em layoff veja o salário ao fim do mês completo, um salário que seja pago a 100%, isto não é pedir o céu e a terra.”

Para os empresários, segundo Saraiva, o balanço é positivo. O Governo duplicou as garantias para crédito bancário, promete mais de 500 milhões em obras públicas, incluiu medidas de capitalização das empresas, estendeu moratórias, mantém apoios fiscais no pagamento por conta de IRC e deu solução às garantias sobre seguros de crédito para a exportação, salienta António Saraiva. Além disso, conclui, o “banco do fomento vai ser finalmente uma realidade”.

Esta era uma medida que já estava nos planos do ministério da Economia há alguns meses e que acabou por ser incluída no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), com que o Governo pretende apoiar a retoma no mundo laboral, empresarial, bem como nos sectores públicos da Saúde, Justiça e da Educação.

Para a Confederação do Comércio e Serviços, “teria sido preferível a extensão [do layoff simplificado], ainda que com ajustamentos, até Setembro”. Esta entidade vê com bons olhos as medidas elogiadas pela congénere da Indústria e aplaude as medidas específicas para o comércio e serviços.

Porém, lamenta que não tenha sido apresentada uma solução para as rendas comerciais (anteriormente tinha defendido perdões em troca de benefícios fiscais para os proprietários). E considera “decepcionante" a “quase ausência” de medidas na área fiscal. “Faltam medidas como a eliminação da cláusula que agrava as tributações autónomas nas empresas que apresentem prejuízos e muitas empresas irão apresentar prejuízos em 2020 ou a possibilidade de compensação de créditos não fiscais com dívidas fiscais”, defende a CCP, alertando que, mesmo com as isenções para certos casos, continuará a haver empresas com problemas no pagamento por conta de IRC.

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