Quem são os precários da Cultura que podem receber o apoio de 1314 euros? Os escritores e os artistas plásticos são intermitentes?

Medidas do Programa de Estabilização só falam de trabalhadores das artes do espectáculo. Ministra tem hoje primeira reunião interministerial com associações do sector sobre o estatuto dos intermitentes.

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A ministra Graça Fonseca na reabertura do Nimas a 1 de Junho LUSA/JOÃO RELVAS

Quais são os trabalhadores da cultura incluídos no apoio extraordinário anunciado na quinta-feira pelo primeiro-ministro? Segundo as informações disponíveis sobre o anúncio feito por António Costa no final da reunião do Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Estabilização Económica, as medidas falam especificamente de trabalhadores “com actividades correspondentes às artes do espectáculo”, parecendo deixar de fora, por exemplo, outros criadores que não foram abrangidos pelas medidas especiais da Segurança Social lançadas no início da pandemia e aplicáveis aos trabalhadores independentes que ficaram sem trabalho.

No dia em que a ministra vai reunir pela primeira vez, no Palácio da Ajuda, o grupo de trabalho interministerial sobre o prometido estatuto do trabalhador intermitente, a agenda também parece estar apenas focada nas condições laborais dos profissionais do espectáculo. Além de Graça Fonseca, nesta reunião irão participar a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, além dos responsáveis de algumas direcções-gerais e institutos do Ministério da Cultura, como a Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), bem como seis associações profissionais do sector. 

O PÚBLICO tentou obter mais informações junto do Ministério da Cultura, mas a ministra Graça Fonseca só deverá falar com a comunicação social sobre as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro depois de terminada a reunião no Palácio da Ajuda.

“Acho que é uma interpretação um bocadinho restritiva relativamente a essa questão”, afirma ao PÚBLICO Silvestre Lacerda, responsável pela DGLAB que espera ver abrangido pelo estatuto do trabalhador intermitente — que a ministra se comprometeu a definir até ao final do ano — criadores como os escritores ou profissionais como os mediadores de leitura envolvidos em muitas actividades da rede pública de bibliotecas espalhada por todo o país. “Por exemplo, na ‘Hora do Conto’, há todo um conjunto de performances que também se realizam na área da cadeia do livro que estão intimamente relacionadas com essa designação mais generalizada de artistas. Há muitos actores que participam nestas actividades de divulgação.”

Não é só no sentido mais restrito destas actividades que a DGLAB entende o seu envolvimento no grupo de trabalho, mas também no sentido alargado das actividades da direcção do livro. “A cadeia do livro e das literacias vai desde a produção à difusão.” Mesmo para um escritor que não participe dessas actividades, que esteja simplesmente em casa a escrever, “também fazia sentido que fosse equacionada essa possibilidade”.

A Rede – Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea vê com “precaução e muita expectativa” o anúncio feito esta quinta-feira por António Costa. Mas têm algumas dúvidas e já pediram esclarecimentos, diz Elisabete Paiva, um dos membros da direcção da Rede ao PÚBLICO. “Quando se fala das prestações, diz-se que o apoio [de 1314 euros] é dividido em três partes, mas depois acrescenta-se que essas prestações serão pagas em Julho e Setembro. Não se percebe se é em duas ou três partes.”

A Rede também tem dúvidas sobre os destinatários deste apoio extraordinário. “No Portal do Governo e na entrada para este Programa de Estabilização, a informação que temos — e é a única de que dispomos até agora — é que a atribuição diz respeito aos profissionais da cultura com actividades nas artes do espectáculo. Claro que isto inclui actores, técnicos, músicos, mas então as outras áreas artísticas como as artes visuais?”

Em relação às outras medidas para a Cultura apresentadas por Costa, como o apoio extraordinário de três milhões de euros para as salas independentes que não conseguem retomar actividades e de um segundo, mais pequeno, de 750 mil euros, destinado às adaptações que são necessárias para cumprir as regras de segurança sanitária, a Rede também procurou obter mais informação: “É muito importante que existam, mas o que foi anunciado não é suficientemente esclarecedor. Qual será o modo de acesso? É através de prova de perda de rendimentos ou de apresentação de um programa de actividades? Qual é o entendimento de independente? As salas grandes com fins lucrativos também estão incluídas? O seu volume de perdas não poderá esgotar o fundo rapidamente? Nós não somos contra quem tenha apoio, a questão é saber se o valor do apoio é ou não suficiente para atender às necessidades.”

A Rede vai estar presente na primeira reunião do grupo de trabalho sobre o estatuto do trabalhador intermitente, tal como outras cinco associações profissionais, segundo a convocatória recebida esta semana. “A convocatória vem no sentido de ser uma primeira audição das entidades representativas do sector da área da cultura com o grupo de trabalho criado para o estudo, implementação e divulgação dos contractos de trabalho dos profissionais de espectáculos e respectivo regime de segurança social.” Se a convocatória volta só a focar nos trabalhadores do espectáculo, Elisabete Paiva diz que o futuro apoio social tem que abranger todos os trabalhadores intermitentes da cultura: “Apesar de a Rede representar a dança, a associação tem uma visão de que interessa dar este passo que é aguardado há muitos anos num sentido amplo, que considere os vários perfis profissionais do sector da cultura que não só as artes do espectáculo.”

Entre os casos recentes de trabalhadores em dificuldades, lembra Elisabete Paiva, estão trabalhadores ligados às artes do espectáculo mas também a outras áreas, como os relativos a mediadores ou assistentes de sala. “Os cerca de 20 mediadores que foram dispensados do Serviço Educativo [da Fundação] de Serralves são maioritariamente pessoas ligados às artes visuais e que trabalham na mesma lógica de intermitência, porque trabalham à peça. Trabalham sempre na expectativa das marcações, não estão ao abrigo de contractos colectivos de trabalho, e são igualmente intermitentes. São também trabalhadores da cultura que poderiam ser contemplados neste novo regime.”

Na reunião desta sexta-feira, além da rede, deverão estar presentes o Cena-STE, a Performart — Associação para as Artes Performativas, a GDA (Gestão dos Direitos dos Artistas), a Plateia e a Acesso Cultura. “Tem havido nos últimos meses uma maturidade e uma convergência progressiva muito interessante, porque há uma união que surgiu com a pandemia e que deu origem, por exemplo, à etiqueta ‘Unidos pelo presente e futuro de Portugal’. Nesta reunião só foram convidadas as entidades representativas constituídas legalmente, mas nós estamos em diálogo com os colegas porque queremos, de facto, fazer um trabalho representativo e que seja duradouro.”   

De acordo com as estatísticas divulgadas pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC) esta semana, o sector cultural empregava 160.600 pessoas em Portugal em 2018, sendo que um em cada quatro destes trabalhadores exercia a sua actividade por conta própria. Feitas as contas, estariam neste estatuto de trabalhadores independentes cerca de 40 mil pessoas. 

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