A Anacom actualizou os dados sobre os preços das telecomunicações e voltou a insistir que os preços destes serviços essenciais em Portugal são superiores aos da média europeia. “Os últimos dados disponíveis revelam que, entre o final de 2009 e Abril de 2020, os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 7,7%, enquanto na UE [União Europeia] diminuíram 10,4%”.

Trata-se de mais um tema em que regulador e operadores de telecomunicações têm fortes divergências e em que a Anacom tem vindo a insistir nos últimos meses, desvalorizando estudos em que as empresas procuram demonstrar o contrário. As diferenças já não são de agora (as críticas sobre os preços existiram também com a anterior reguladora, Fátima Barros), mas agudizaram-se com a administração liderada por João Cadete de Matos.

Na nota desta quinta-feira, a Anacom sublinha que “todos os estudos elaborados pela Comissão Europeia, pela OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] e pela UIT [União Internacional de Telecomunicações] evidenciam que os preços dos pacotes de serviços e das ofertas individualizadas de banda larga fixa e de banda larga móvel em Portugal estão acima da média da UE”.

Recorrendo à análise publicada no mês passado pela UIT sobre o custo e acessibilidade do serviço telefónico móvel, da banda larga fixa e da banda larga móvel (“Measuring Digital Development - ICT Price Trends 2019”), a Anacom refere que “os resultados apresentados em termos de percentagem da média mensal do rendimento nacional bruto per capita (RNB p.c.) colocam Portugal numa posição muito desfavorável no conjunto dos países da UE 28”.

Assim, segundo o trabalho apresentado pela UIT, Portugal atinge o 25º lugar do ranking no caso da banda larga móvel, fica em 21º lugar na banda larga fixa e entre o 11º e o 18º lugar do ranking, “consoante os serviços e perfis de utilização considerados, no caso dos serviços de voz móvel e Internet no telemóvel”.

A Anacom também destaca que “a grande maioria dos pacotes de telecomunicações obriga a contratar o serviço telefónico fixo”, embora apenas 65% das famílias o utilize realmente. “Apesar da inclusão do serviço num pacote poder implicar um custo marginal reduzido”, as mensalidades pagas pelos consumidores são sempre afectadas por isso.

No caso da Meo e da Vodafone, a Anacom identifica (em ofertas que foram entretanto descontinuadas) um custo adicional com a opção de voz fixa que anda entre os três e os seis euros. Nas ofertas da Nowo, o telefone fixo pode acrescentar entre 2,50 a cinco euros à mensalidade. Para a Nos não são avançados valores.

Ofertas sobredimensionadas

Outra conclusão que a Anacom reitera é a de que “os pacotes de serviços disponibilizam um número de canais muito significativo, apesar de os utilizadores tenderem a assistir a um número reduzido de canais de forma regular”.

A Anacom diz que desde que iniciou a análise aos preços, constatou que “mesmo que os custos da inclusão de canais adicionais nos pacotes sejam reduzidos para os prestadores”, os preços destas ofertas comerciais “sempre estiveram positivamente correlacionados com o número de canais”, ou seja, “quanto maior o número de canais, maior o preço associado”.

Sublinhando que as ofertas móveis e de voz fixa também estão muitas vezes sobredimensionadas para aquelas que são as reais necessidades dos clientes, a Anacom destaca “a proliferação nalguns mercados” de ofertas em que “o número de canais é mais reduzido e a respectiva mensalidade também”.

Diz o regulador que “nestes casos, parece existir um maior equilíbrio entre diversidade de escolha, liberdade de escolha e acessibilidade de preços” para os consumidores. Quanto ao mercado português, “o facto de não existirem opções competitivas com menores níveis de utilização não pode levar à conclusão que os clientes preferem as ofertas com maiores níveis de serviço ou “ilimitadas””, frisa o regulador.

“Não há pacotes com preços competitivos” que incluam um menor número de canais, menos minutos, menos tráfego internet, ou menos SMS, por exemplo, o que não significa que não existam utilizadores interessados neste tipo de ofertas, acrescenta.

A Anacom também alude a um argumento apresentado frequentemente pelas empresas na discussão sobre os preços, que é a queda de receitas no sector: “Em matéria de preços não se pode misturar e confundir a evolução dos preços e a evolução das receitas unitárias, sobretudo quando estas são afectadas por factores exógenos (p. ex. macroeconómicos), sendo que tal é criar um equívoco e uma eventual contradição”, sustenta o regulador.

Quando os operadores procedem a “ajustamentos de preços” que têm “um impacto real nos preços pagos pelos consumidores no momento do ajustamento ou no momento da renovação da fidelização, estamos perante um aumento de preços”, frisa a Anacom.

Também, quando os consumidores se “adaptam a estas alterações dos preços dos serviços, às alterações no seu rendimento disponível ou às condições macroeconómicas, e tal resulta numa redução do valor facturado, isso não é uma redução de preços”, defende o regulador.

Em conclusão, a Anacom sublinha que quando a “adaptação dos comportamentos dos consumidores implica uma redução das receitas globais ou unitárias, isso não implica que os preços estejam a descer”.