Empresas com isenção de pagamentos por conta no IRC

As empresas mais afectadas pela crise económica podem beneficiar de uma redução ou mesmo isensção do pagamento por conta de IRC.

,SIC Notícias
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LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

O Governo anunciou um ajustamento das regras e formas de pagamento relativas ao pagamento por conta devido em 2020, prevendo, no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), dois cenários consoante a quebra de facturação das empresas no primeiro semestre de 2020.

Assim, as empresas com quebra de facturação superior a 20% no primeiro semestre de 2020, a limitação do pagamento irá até 50%, enquanto aquelas com quebras de facturação superior a 40% nesse período, bem como os negócios de alojamento e restauração, beneficiarão de uma isenção desse pagamento até 100%.

Para o primeiro-ministro, António Costa, a explicação desta medida tem a ver com uma questão de justiça para as empresas mais afectadas pela crise económica provocada pela pandemia de covid-19. “O pagamento por conta é calculado em função dos rendimentos em 2019. É improvável que em 2020 esses rendimentos sejam iguais ou superiores a 2019, e seguramente o IRC no próximo ano não será idêntico ou superior. Por isso, estar a pagar mais este ano por proveitos que vão ser menores seria injusto para as empresas”, explicou.

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