O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda questionou a Câmara Municipal do Porto (CMP) sobre a decisão da Casa da Música de dispensar trabalhadores precários e quer saber se a autarquia está “disponível” para defender a sua “reversão imediata”.

Num pedido de informação, a que a Lusa teve acesso esta quinta-feira, os deputados municipais do BE querem saber, face à situação com “contornos preocupantes” que se vive na Casa da Música, se a CMP teve conhecimento da situação “denunciada” pelos trabalhadores precários e se considera “aceitável” que os mesmos “não vejam assegurado o seu direito à protecção laboral em face da crise pandémica”.

“Considera a CMP aceitável que estes trabalhadores sejam alvo de represálias, sendo dispensados no seguimento do seu envolvimento em acções de reivindicação dos seus direitos no trabalho?”, questionam os bloquistas.

No documento, os deputados do BE salientam que a Casa da Música é uma fundação de direito privado financiada pelo Estado, nomeadamente, pela CMP, “no valor de 240 mil euros” no quadriénio 2019-22.

Tendo a autarquia um “representante” no Conselho de Administração da Casa da Música, o BE quer saber que posição foi adoptada neste processo, bem como na decisão de dispensar estes trabalhadores. Os deputados pretendem ainda saber se a CMP está “disponível” para defender a reversão da decisão, por forma a “conferir a necessária protecção a estes trabalhadores”, e se a autarquia pretende “diligenciar” junto do Governo e do Ministério da Cultura “os esforços necessários para que as reparações urgentes desta situação sejam efectuadas”.

Na terça-feira, o BE apresentou um requerimento para uma audição urgente da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), representantes dos trabalhadores e administração da Casa da Música, devido a alegadas “violações da lei do trabalho” e “ofensas graves aos direitos laborais”. O requerimento foi aprovado, por unanimidade, na quarta-feira na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social.