O Centro para a Democracia e Tecnologia (CDT), uma organização sem fins lucrativos que é apoiada pelo Facebook, Microsoft, Google e Twitter, iniciou uma acção judicial contra o Presidente norte-americano Donald Trump esta terça-feira. O motivo é a ordem executiva para “prevenir a censura online” que foi assinada pelo presidente, na passada quinta-feira, para condicionar a utilização de ferramentas de verificação de factos, ao responsabilizar as empresas que o fazem por todas as mensagens publicadas nas suas plataformas.

O Centro para a Democracia e Tecnologia argumenta que a nova ordem executiva vai contra a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que defende a liberdade de expressão, e que se trata de uma mera retaliação contra o Twitter.

Trump anunciou as mudanças da lei que rege as redes sociais depois de duas das suas publicações no Twitter terem sido assinaladas com uma ferramenta de verificação de factos. O presidente vê a atitude da rede social como uma tentativa de desacreditar e censurar o seu discurso, embora a publicação original continue visível.

“A Ordem Executiva foi criada para impedir que as redes sociais combatam as informações erradas, a supressão de eleitores e o estímulo à violência nas suas plataformas”, argumenta Alexandra Givens, presidente executiva da CDT num comunicado sobre a acção judicial. “O presidente deixou claro que o seu objectivo é usar ameaças de retaliação e regulamentação para intimidar [as redes sociais] até que estas mudem a forma como moderam o conteúdo.”

Há mais de duas décadas que as redes sociais estão protegidas pela secção 230 do Communications Decency Act (CDA), que as impede de serem responsabilizadas pelos actos dos seus utilizadores e lhes permite regularem livremente as discussões nas suas plataformas. Com as mudanças, as plataformas que continuem a adicionar contexto a publicações com informação dúbia, enganosa ou falsa poderão ser processadas por imagens de crimes ou ameaças feitas pelos utilizadores.

“A ordem é simplesmente uma retaliação: ataca uma empresa privada, o Twitter, por exercer o seu direito à Primeira Emenda”, lê-se na acção judicial do CDT.

Mesmo com esta directiva presidencial, o Twitter tem mantido a sua posição. Além de apoiar publicamente a decisão do CDT de processar Donald Trump, a rede social escondeu uma mensagem do presidente dos EUA na sexta-feira que “glorificava a violência”. Trata-se de um comentário sobre os protestos na cidade de Mineápolis após quatro polícias terem causado a morte de um homem negro. Os utilizadores que queiram ler a mensagem do presidente têm de aceitar ler conteúdo que “glorifica a violência”.

Ainda não se sabe como a directiva de Donald Trump será implementada, mas vários activistas online, grupos de defesa conservadores e democratas e advogados consideram que a estratégia do presidente poderá ter consequência negativas para a liberdade online.

“Fundamentalmente, a ordem executiva procura condicionar o discurso de plataformas e indivíduos que está protegido pela constituição ao demonstrar a disponibilidade de usar a autoridade do governo para retaliar contra aqueles que criticam o governo”, resume a queixa do CDT.