Das artes à política, mais de 50 pessoas pedem criação de rendimento de sobrevivência

Graça Morais, Januário Torgal Ferreira, Sobrinho Simões ou Helena Roseta são alguns dos signatários da petição iniciada pelo economista Jorge Bateira. “ É intolerável” que recurso à esmola “seja a rotina da sobrevivência”.

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Os signatários referem que é intolerável o recurso à esmola ser "rotina da sobrevivência” Miguel Manso

Mais de 50 pessoas, entre políticos, académicos, médicos, artistas, jornalistas, realizadores, historiadores, economistas que pedem um rendimento de sobrevivência para apoiar quem está em situação de carência alimentar, à imagem do que Espanha aprovou com o rendimento mínimo vital. A proposta é feita através de uma petição entregue na tarde desta quarta-feira ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Januário Torgal Ferreira, Vasco Lourenço, Sobrinho Simões, Graça Morais, Ana Gomes, Helena Roseta, José Mattoso, Manuel Carvalho da Silva, Ricardo Paes Mamede, Adelino Gomes, António-Pedro Vasconcelos são alguns dos que assinaram o documento onde referem que face à “actual situação económica e social de excepcional gravidade, torna-se urgente criar uma nova prestação social, um rendimento de sobrevivência”, no quadro do Programa de Estabilização Económica e Social. 

Isto depende “apenas de vontade política” porque Portugal “tem recursos materiais, humanos e organizativos” para o fazer, argumentam. “Há cidadãos a passar fome e isso é intolerável num Estado europeu dotado de serviços de Segurança Social. E também é intolerável que, no nosso país, o recurso à esmola (pecuniária, ou em espécie) seja a rotina da sobrevivência”. Esta é uma “calamidade” que “tem de ser a primeira prioridade do Governo”.

Porém, não detalham valores, é “apenas uma chamada de atenção política” e caberá ao Governo definir o montante, esclarece ao PÚBLICO o economista Jorge Bateira, promotor inicial da petição. “Não pretendemos entrar no domínio técnico de quantificar”, refere. “O facto de ser um valor pecuniário tem vantagem: as pessoas gastam de acordo com o seu perfil e necessidades, e é um dinheiro que é gasto no comércio e tem impacto na economia local.” Por outro lado, acrescenta, “as pessoas ficam com a liberdade de gastar o dinheiro como quiserem, evita-se o estigma de ir para as filas de comida.” 

No texto cita-se a Constituição da República onde se declara que “todos têm direito à Segurança Social”. Alerta-se para o facto de a pandemia estar “a gerar uma outra pandemia mais dolorosa, a da extensão da pobreza, da fome e da exclusão social”. A “situação de emergência social impõe um grito de alarme”, refere-se. A pandemia, continuam, mostrou que a propagação do vírus e as suas consequências “variam com as condições de vida das classes e grupos sociais”, continuam.  

“As cadeias de transmissão do vírus na Grande Lisboa mostram que a população mais pobre (incluindo imigrantes sazonais) é a mais atingida, e certamente será a mais activamente transmissora do vírus. Aceitar o regresso à normalidade anterior à pandemia significa normalizar a enorme desigualdade que hoje provoca fracturas na sociedade portuguesa, o que, além de moralmente intolerável, também implicaria aceitar que a segurança social que hoje todos prezamos permanecerá precária no plano da saúde pública”.

Referem ainda que o aumento do desemprego e a aplicação do layoff tiveram como consequência a perda de rendimentos das famílias e citam o Barómetro Covid-19, onde se revela que uma em cada quatro pessoas que ganham menos de 650 euros mensais tiveram perda total do seu rendimento. “É possível que grande parte daquele milhão de pessoas que trabalhava no sector informal da economia esteja agora sem qualquer rendimento. De um momento para o outro, a pandemia lançou muitas centenas de milhar de portugueses numa enorme insegurança social, o que constitui uma fortíssima interpelação moral, ética, social e política a cada um de nós, e ao Estado português.” O Estado “tem a obrigação moral e constitucional de enfrentar energicamente esta gravíssima crise social através dos serviços do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social”.