Opinião

As crianças e os efeitos da crise pandémica

Temos suficiente experiência e conhecimento científico para conseguir fazer que a crise pandémica e pós-pandémica não arraste uma nova calamidade na vida de centenas de milhar de crianças.

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Escola de crianças autistas, em Aveiro. " Para que nenhuma criança fique para trás, é fundamental que as políticas sejam universalistas" Adriano Miranda

Constitui uma preocupação comum o efeito da crise pandémica junto das populações mais vulneráveis. Sabe-se já que a pandemia, para além das perdas humanas, está a provocar um empobrecimento do país, o aumento do desemprego e o incremento de carências básicas junto de camadas relativamente vastas de populações. Como aconteceu em crises anteriores, nomeadamente na crise económica e financeira de 2008, as crianças encontrar-se-ão entre as principais vítimas do empobrecimento.

Existe informação científica suficiente sobre as crises anteriores para se poder antecipar que, se nada for feito no caminho certo, a vulnerabilidade das crianças sofrerá um incremento significativo nos seguintes indicadores: aumento da pobreza monetária infantil, cavando ainda mais a diferença entre a infância e outros grupos geracionais: o subgrupo etário dos 0 aos 18 anos é, já hoje, aquele que apresenta uma maior percentagem  relativa de pessoas em situação de pobreza; aumento, porventura exponencial, da pobreza absoluta (isto é, privação de meios básicos de sobrevivência) de crianças em algumas situações particulares, nomeadamente com os dois progenitores desempregados, ou em famílias monoparentais com fratria numerosa; crescimento do número de bebés em situação de negligência, nomeadamente higiénica, sanitária e alimentar; carências alimentares e nutricionais mais generalizadas; abandono escolar crescente, mesmo em níveis de escolaridade em que ele hoje é praticamente nulo (nomeadamente na educação básica); crescimento de comportamentos aditivos dos adolescentes; exposição alargada a situações de violência doméstica; incremento de situações de perturbação da saúde mental pessoal e familiar. Apenas o trabalho infantil, usualmente associado a este cortejo de horrores aportado pelas crises económicas, provavelmente não reaparecerá, dado este ser, felizmente, um capítulo encerrado na economia e na sociedade portuguesa.

Torna-se, portanto, indispensável impedir que esta situação venha a ocorrer. Temos suficiente experiência e conhecimento científico para conseguir fazer que a crise pandémica e pós-pandémica não arraste uma nova calamidade na vida de centenas de milhar de crianças. No dia mundial da criança convém lembrar, para além de proclamações mais ou menos bem-intencionadas, que o que se decidir hoje é determinante para o futuro próximo das crianças. E se é verdade que uma sociedade é tanto mais equilibrada e justa quanto melhor cuidar das suas crianças, ganha maior clareza ainda a ideia de que o cuidado das crianças em situação de pobreza e vulnerabilidade é a verdadeira medida da harmonia e coesão social.

Combater a pobreza e a exclusão social das crianças, numa situação de crise, é agora, um imperativo político, cívico e ético [1].

Importa esclarecer, desde logo, que o combate à pobreza infantil faz parte da luta mais geral contra a pobreza: não se pode eliminar a pobreza das crianças sem combater a pobreza dos pais das crianças. As medidas de política pública contra a pobreza e de promoção da igualdade e coesão social são indispensáveis. Mas, a pobreza infantil, na sua multidimensionalidade, tem particularidades que exigem ações específicas. Tais ações orientam-se prioritariamente para o cuidado das crianças em situação de maior vulnerabilidade.

A investigação científica tem mostrado que, quanto mais precoce é a intervenção, mais consistentes são os resultados. Nesse sentido, é não apenas necessário alargar a proteção das crianças mais pequenas, nomeadamente no âmbito das políticas de universalização do acesso às creches e à educação infantil, como garantir a qualidade das ações educativas e de cuidado realizadas nessas instituições, com reforço e melhoria dos processos de qualificação dos seus e das suas profissionais.

A escola necessita de ampliar as suas funções e acrescentar à educação inclusiva, o serviço de refeições, nomeadamente nos fins de semana e nos períodos de férias, e o apoio ao estudo acompanhado, nomeadamente em condições de educação a distância; a articulação da escola, através das suas equipas multidisciplinares, com outros serviços locais, pode revelar-se como decisiva. Face ao previsível aumento de crianças vítimas de negligência, maus-tratos e exposição à violência doméstica, torna-se indispensável reforçar e qualificar os institutos do acolhimento familiar, da adoção e do acolhimento residencial, bem como reforçar todos os dispositivos e medidas existentes no âmbito da proteção, da promoção da parentalidade positiva e do apoio às famílias.

Os municípios veem crescer as suas responsabilidades, nomeadamente no apoio a uma habitação digna e na promoção de comunidades onde as crianças possam ter voz própria sobre a vida em comum e onde os direitos ao ar livre, à autonomia de mobilidade, ao lazer, à cultura e a uma informação adequada encontrem condições de expressão autêntica. A promoção e proteção de saúde constituem-se como basilares.

Um programa tão completo e tão complexo – mas indispensável - exige a renovação das modalidades organizacionais de apoio às crianças e às famílias, com a adoção de modelos que permitam ações coerentes, integradas, multidimensionais e colaborativas de atuação. O desenho das medidas sociais de apoio às crianças e às famílias que se avizinha deve ser suficientemente ousado para estar à altura dos problemas que visa confrontar.

Para que nenhuma criança fique para trás, é fundamental que as políticas sejam universalistas, ainda que suficientemente flexíveis para poderem atender à diversidade de situações. Não se pode combater a pobreza infantil com políticas meramente assistencialistas. É uma mudança nas condições de vida e nas perspetivas de desenvolvimento, sem qualquer tipo de discriminação, aquela que se torna indispensável. Os desafios atuais exigem ações focadas nos direitos das crianças, profissionalmente muito bem sustentadas e competentemente articuladas nos planos nacional, regional e local. Para que o pós-covid seja, não a calamidade anunciada, mas uma oportunidade a sério para todas as crianças!

[1] O ProChild CoLAB, laboratório colaborativo contra a pobreza e a exclusão social das crianças, de que o autor é dirigente, prossegue na sociedade portuguesa uma ação cientificamente sustentada de produção de respostas inovadoras, nos planos social e tecnológico, para a promoção do desenvolvimento e bem-estar das crianças.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

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