Câmara do Porto chumba projecto do El Corte Inglés se empresa não alterar proposta para a Boavista

Câmara confirma ter notificado grupo espanhol da intenção de chumbar o Pedido de Informação Prévia que propõe centro comercial e prédios para quarteirão junto à rotunda, se os parâmetros não forem alterados.

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Terrenos abrangem a antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto Paulo Pimenta

O El Corte Inglés vai ter de reformular a sua proposta de ocupação urbanística dos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista. A Câmara do Porto notificou este promotor imobiliário, que pretende instalar dois prédios e um grande armazém ao lado da Casa da Música, de que a manterem-se os pressupostos previstos, o Pedido de Informação Prévia será indeferido. Esta terça-feira, o movimento por um Jardim Ferroviário, que defende uma alternativa para aquele espaço, regozija-se com os desenvolvimentos do processo que, afinal, ainda não estará fechado.

“Este é um processo (PIP) que se encontra em apreciação, vai tendo pareceres positivos e negativos, e continua a decorrer. O El Corte Inglés foi apenas notificado da intenção de emissão de parecer desfavorável nos termos do CPA [Código de Procedimento administrativo] mas poderá dar resposta às questões levantadas. Portanto, o processo não está ainda concluído”, respondeu a Câmara do Porto, questionada pelo PÚBLICO.

Em comunicado, o Movimento por um Jardim Ferroviário, que diz ter tido acesso ao processo, avançava esta terça-feira, com satisfação, que “soube que a proposta de decisão final apresentada pelos serviços da câmara foi desfavorável, tendo por base a auscultação de vários departamentos internos da CMP [Câmara Municipal do Porto] e de entidades externas, que se pronunciaram, na quase totalidade, negativamente”.

Intenção comunicada a 5 de Maio

Segundo aquele movimento cívico, a decisão já foi comunicada ao promotor do projecto no dia 05 de Maio, tendo decorrido nos dez dias subsequentes o período de audiência prévia. No entanto, embora a autarquia não o explique na resposta enviada ao PÚBLICO, será ainda necessário perceber se este processo, nestas datas, não se encontra abrangido pela suspensão dos prazos de procedimentos administrativos, que entrou em vigor durante o estado de emergência.

"Tanto quanto pudemos apurar, o promotor não se pronunciou nesse período, pelo que temos assim a legítima expectativa de que seja brevemente comunicada a decisão de arquivamento do processo, indo desta forma a CMP ao encontro da vontade expressa por quase 5000 subscritores da petição a favor de um jardim público no centro da Boavista e não mais um centro comercial, assim como do movimento cívico pela preservação do edifício histórico da estação de comboios da Boavista”, assinalam.

Como sempre tem afirmado, desde que se organizou em defesa do património ferroviário da antiga estação e da possibilidade de criar, naquele quarteirão, um jardim de proximidade, o movimento considera que, numa altura em que se discute o novo Plano Director Municipal (PDM) do Porto, “esta é a altura certa para olhar para um novo modelo de desenvolvimento da cidade, mais verde, respeitoso da sua história e património e mais próximo das necessidades dos portuenses”.

Cinco mil contra mais um shopping

"Esperamos, portanto, que a CMP e a IP [Infra-estruturas de Portugal, proprietária do terreno] coordenem esforços para que este processo seja rapidamente concluído com a devolução deste terreno aos portuenses e com a abertura para a apresentação de propostas concretas que envolvam a criação de um amplo espaço verde central e a preservação da estação de comboios, devendo esta possibilidade integrar o novo PDM que está neste momento em fase avançada de elaboração”, defendem, reiterando a sua disponibilidade “para participar activamente nesta nova forma de fazer cidade”.

Conforme o PÚBLICO adiantou já em Novembro, até ao momento o El Corte Inglés pagou à IP cerca de 18,7 milhões de euros a título de adiantamento e sinal por estes terrenos, tendo, em Outubro passado, submetido um PIP para a construção de um grande armazém com fachada para a rotunda, de um hotel e de um edifício de habitação, comércio e serviços. 

Um mês mais tarde percebeu-se que o PIP tinha já um problema: a Metro do Porto, numa carta enviada ao município, recusou-se a dar parecer favorável, naquele momento, à pretensão do grupo espanhol enquanto não terminassem as negociações para a compatibilização dos projectos do centro comercial e da estação da futura linha Rosa do metropolitano, que termina naquele ponto da cidade e ocupa parte do subsolo dos terrenos da IP comprometendo, inclusivamente, a capacidade de estacionamento em cave. Mas a própria câmara levantou questões quantos às cérceas previstas na proposta. 

Neste momento, a petição contra a construção de “mais um centro comercial” na cidade, já conta com cerca de 4810 signatários. E, entretanto, um grupo de cerca de 60 personalidades ligadas à academia e ao património ferroviário pediu a classificação como Imóvel de Interesse Público daquele local, defendendo a importância da preservação da antiga estação ferroviária. Questionada pela Lusa, a Direcção Regional de Cultura do Norte informou, no dia 13 de Abril que o pedido se encontrava em tramitação, tendo sido despachado para a Direcção-Geral do Património Cultural para decisão. Com Lusa

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