Siza promete ajuda nos seguros de crédito e abre porta ao controlo público

Ministro da Economia reconhece que a resposta do país não foi a melhor e no futuro quer os seguros com garantia nas mãos do Estado. Até já há acordo com as Finanças.

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LUSA/MIGUEL A. LOPES

O número dois do Governo e titular da pasta da Economia, Pedro Siza Vieira, garantiu no Parlamento, nesta terça-feira, que as garantias públicas sobre seguros de crédito vão aplicar-se às exportações mas também às vendas no mercado interno. O apoio às vendas nacionais era uma das preocupações das seguradoras, que têm estado a negociar um modelo de ajuda às empresas, mas no futuro, estas poderão perder parte do negócio. Isto porque Siza Vieira quer ver os seguros de crédito com garantia pública controlados por uma entidade estatal. E até revelou que já tem um acordo com o Ministério das Finanças nesse sentido.

O governante, que é visto como “o ministro das empresas”, reconheceu também que o país não deu uma resposta adequada aos cortes nos seguros de crédito, que têm estrangulado a actividade de milhares de empresas. Mas entende que a demora se deve precisamente ao facto de em Portugal não haver uma instituição pública que controle os seguros de crédito com garantia estatal, ao contrário do que sucedeu em países como Espanha, França e Alemanha.

Questionado no Parlamento sobre o atraso e as consequências nefastas que têm sido noticiadas pelo PÚBLICO, Siza Vieira lembrou que o tema é do Ministério das Finanças, mas disse que tinha duas novidades que poderia adiantar: a primeira é que o executivo já quer, afinal, que as garantias se apliquem também às vendas nacionais; a segunda, que quer esse tema nas mãos do Estado.

Sabe-se que Siza Vieira pretende fundir as instituições financeiras do Ministério da Economia (IFD, SPGM e PME Investimentos) para criar o que chamou o banco público de promoção do investimento. E caberia a este ficar com os seguros de crédito com garantia pública, à imagem do que acontece em Espanha, França e Alemanha. "Espero que seja confiado ao futuro banco português de fomento a gestão dos seguros de crédito com garantia de Estado. É isso que temos acordado com o Ministério das Finanças e é isso que também nos permitirá dar outra resposta de que neste momento não dispomos”, afirmou.

Portugal tem cerca de 25 mil empresas exportadoras regulares. Entre 75% e 80% das vendas ao exterior são para o mercado comunitário, que transitoriamente pode beneficiar dos seguros de crédito com garantia estatal.

Sensivelmente à mesma hora, a AICEP apresentava, em Lisboa, um acelerador de exportações online, para apoio às empresas que querem exportar através do comércio electrónico. A pandemia obriga o Governo a "redesenhar o calendário” dos objectivos, que passavam por elevar o peso das exportações do PIB dos actuais 44% até aos 50%, num prazo máximo de cinco anos. Porém, com as quebras colaterais à covid-19, o ministro dos Negócios Estrangeiros diz que o objectivo imediato é recuperar no máximo em três anos o nível de exportação pré-covid e, num prazo a dez anos, chegar aos 50%.

Para tal, sustentou, é preciso apostar mais no comércio online. A plataforma da AICEP passar a recorrer a Inteligência Artificial para recomendar às empresas portuguesas os mercados digitais mais adequados, de entre um universo de 3000 marketplaces mapeados. Além disso, a AICEP anunciou (tal como Siza no Parlamento) que foram angariados sete investimentos estrangeiros durante a pandemia.

Ao PÚBLICO, o presidente desta agência explicou que há duas multinacionais envolvidas, além de outras empresas estrangeiras. São cinco centros de desenvolvimento de software e dois centros de serviços partilhados, com recrutamento já em curso. Dois ficam no Porto e outros três escolheram a Grande Lisboa. Os restantes dois ainda estão em processo de decisão sobre a localização. 

São todos do sector terciário, oriundos dos EUA, da Alemanha, de França e da Suíça.