Opinião

A covid-19 e o descortinar das práticas do sistema de asilo português

Não basta, a nosso ver, perpetuar a narrativa de que está tudo a correr bem, porque está longe de o estar. À custa destes casos tristemente mal geridos, vai-se aproveitando para invisibilizar os refugiados, incendiar a opinião pública criando “inimigos comuns”, sempre os mesmos, sempre os “aliens”, criando condições para o aumento do racismo e da xenofobia.

Se fizermos um levantamento da produção científica sobre o modo como os diferentes países europeus, nos últimos cinco anos, têm lidado com a gestão de refugiados e imigrantes constatamos que quase todos eles falham, sistematicamente, na defesa mais básica daquilo que deveriam ser os seus direitos, enquanto cidadãos. Portugal, contudo, em termos de narrativa política, tem-se destacado positivamente, como se pode verificar pelos discursos claramente humanistas, tendencialmente inclusivos, retoricamente defensores dos direitos dos refugiados e imigrantes. Todavia, e apesar de, na última legislatura, se ter assumido no próprio Governo, e bem, a pertinência de uma pasta exclusivamente dedicada a este matéria – a Secretaria de Estado para a Integração e as Migrações (SEIM) –, continuamos a constatar que existem falhas graves na gestão destas populações, pondo em grave risco os direitos mais básicos como a saúde e a habitação, por exemplo. O que tem então falhado e porquê? Primeiro vamos às falhas, concluiremos com as razões.

Em Abril, acordou-se para uma realidade, desconhecida da maioria, sobre as práticas do sistema de asilo português: requerentes de asilo viviam em condições de sobrelotação e insalubridade, em hostels espalhados no centro de Lisboa. Tal deve-se, em parte, ao aumento exponencial de pedidos de asilo (de 442, em 2014, para 1716, em 2019).

Incapaz de acolher todos os requerentes no seu centro de acolhimento temporário, o Conselho Português para os Refugiados (CPR), em parceria com o Serviço Nacional de Imigração e Fronteiras (SEF), encontrou uma solução “temporária” para o arrendamento de albergues em Lisboa. Esta realidade não era novidade para as associações, voluntários e pesquisadores no terreno, que reiteradamente tinham denunciado a situação às instituições responsáveis. Cerca de 800 requerentes de asilo, durante 2019, foram acolhidos em albergues privados, em péssimas condições, que se agravaram com o tempo (quartos superlotados, insalubridade, infestações de percevejos, casas de banho e cozinhas insuficientes).

O alarme para estas condições degradantes surgiu no dia 19 de Abril: vários órgãos de comunicação social anunciaram o 1.º caso de covid-19, entre os quase 200 refugiados residentes num dos hostels. Porém, a este caso seguiram-se muitos outros. Mais hostels foram sendo “descobertos” e mais requerentes de asilo testaram positivo à covid-19. As instituições responsáveis separaram as pessoas entre diferentes espaços, não só para tentar colmatar a propagação do vírus – quase inevitável devido à impossibilidade de manter o distanciamento físico naquelas condições de alojamento – como, concomitantemente, na tentativa de controlar e aliviar o impacto mediático que acarretaria o provável pânico entre residentes próximos.

No dia 21 de Abril, 172 requerentes de asilo foram levados para a Base Militar da Ota, 138 dos quais testaram positivo para a covid-19. Mais uma vez, as operações foram lideradas pelo Ministério da Administração Interna, em parceria com o Conselho Português para os Refugiados, o Alto Comissariado para as Migrações, a SEIM, o Instituto de Segurança Social e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Entretanto, e no sentido de perceber com mais rigor o que de facto estava a acontecer, para além das notícias sempre otimistas das instituições, a pesquisa antropológica fez-se com idas presenciais ao terreno, tanto na Ota, como nos hostels, em Lisboa. Na Ota, o que se apurou foi que, a muito custo, e após os 14 dias de quarentena, os refugiados continuavam à espera de informações sobre os próximos passos, falta de acesso aos seus artigos pessoais, deixados no hostel de onde foram evacuados, incluindo roupas, passaportes e medicação para doenças crónicas. Prosseguia inexistente a informação sobre a covid-19, alguns requerentes de asilo com problemas de saúde queixavam-se de ter sido deixados sem os seus medicamentos, agravando-se, também, o estado de saúde mental de várias pessoas. Os hostels, denunciados por condições insalubres, continuaram a servir de albergue, porém com menos pessoas, uma medida que não compensou os problemas estruturais.

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Requerente de asilo na Base Militar da Ota, a 22 de abril CARLOS BARROSO/LUSA

Posteriormente, cinco requerentes de asilo foram retirados da Ota, acusados como “problemáticos” ficando isolados numa casa, num bairro residencial de Loures. Mais uma vez, não houve articulação na prestação de serviços essenciais, o que levou a que os requerentes de asilo abandonassem a casa para fazer compras no supermercado, sendo apanhados pela polícia e acusados de “desobediência civil”, tendo desta vez sido descritos nos meios de comunicação como “imigrantes ilegais”. A Mealhada, em Loures, tornou-se assim num palco de racismo e xenofobia contra os refugiados, instados pelo próprio deputado municipal Bruno Nunes (PPM), através de um post no Facebook.

Igualmente preocupante é a leviandade com que as instituições responsáveis continuam a gerir a questão dos refugiados com e sem covid-19. São transladados de base militar em base militar (da Ota, para Santa Margarida), como se tal não fosse de amedrontar, no caso dos refugiados que fogem de regimes militarizados e repressivos; colocam-nos em casas avulso, sem articulação prévia com as câmaras e juntas de freguesia (agora em Loures, Mealhada, e antes em Lisboa, Arroios); escandalizam-se com os casos daqueles que saem à rua, mesmo infetados, para comprar comida; infantilizam e culpabilizam (“estão a dar problemas”; “portam-se mal”) os que “ousam” questionar as autoridades, reclamando pelos seus direitos, ou demandam algumas explicações sobre o que está a acontecer, o que lhes vai acontecer. A nossa pesquisa de terreno levou-nos, igualmente, a acionar algumas atitudes de “solidariedade pragmática” (várias entregas de bens alimentares e de higiene), tendo em conta o que continuámos a presenciar nos hostels: comida insuficiente, alimentos inapropriados para as prescrições alimentares, inexistência de produtos de higiene doméstica, essenciais como prevenção à propagação do vírus. Até que a Junta de Freguesia de Arroios, sem “pelouro” de refugiados, mas em conformidade com aquilo que entende ser o seu mandato sobre todas as pessoas que se encontram no seu território, colocou em ação um importante plano de apoio social e alimentar.

Na nossa opinião, o que falta então fazer?

Chegamos agora às razões para tal descoordenação e desadequação de respostas institucionais. Tendo em conta os acontecimentos, a reação das instituições envolvidas foi de desvalorização dos problemas e renúncia às responsabilidades. Perante a necessidade de coordenar uma resposta de emergência, que pudesse cobrir as necessidades essenciais dos requerentes de asilo isolados, salientamos as seguintes deficiências: ausência de mediadores sociais e linguísticos com formação adequada; alimentação escassa; falta de acesso aos serviços de saúde e de saúde mental; falta de acesso ao apoio social e jurídico. Contudo, as diferentes instituições responsáveis pelo “sistema de asilo” continuaram a adotar hábitos endémicos de inoperância e sobranceria. A existência de uma estrutura pesada, como o “Grupo Operativo” [1] dedicado à “gestão” dos refugiados, deveria pressupor transparência nas ações e um verdadeiro diálogo construtivo entre todos, com vista à procura de soluções comuns. Contudo, tal não acontece, até porque os refugiados estão divididos em categorias (refugiados reinstalados, requerentes de asilo espontâneos, refugiados recolocados, etc.) cabendo, cada uma delas, à gestão de uma instituição previamente determinada. Acresce que no momento de maior crise nos hostels, quando a presidente da Junta de Freguesia de Arroios (onde estão situados a maior parte destes hostels), até então ignorada pelo sistema, sugere uma reunião entre todos, destinada a encontrar soluções locais holísticas e coordenadas, a proposta foi surpreendentemente ignorada por todas as demais instituições, incluindo o CPR.

Situações como esta sucedem, aparentemente, por várias razões, em concomitância: 1) não existe uma real vontade política na criação de respostas concretas de acolhimento e integração, bastando, aparentemente, as tais declarações de intenções humanistas; 2) não existem suficientes apoios financeiros às ONG’s para contratação de técnicos especializados e programas de integração ou, em alternativa, são mal geridos; 3) a maioria dos serviços (SEF, em destaque) são incapazes de proporcionar serviços de apoio transparentes, racionais e adequados às diversas necessidades e especificidades dos refugiados e requerentes de asilo. O mesmo se verifica a nível jurídico, da saúde, da habitação, da educação; 4) débil formação dos técnicos, para o bom desempenho da sua atividade, ficando muitas vezes à mercê das genuínas boas intenções de alguns deles; 5) inexistência de formação reconhecida (com a respetiva correspondência no código de trabalho) de mediadores culturais, correndo-se o risco de confundir tradução espontânea, com verdadeira mediação; 6) inexistência de tradutores certificados para atuar no terreno, em caso de emergência; 7) perpetuação da cultura institucional demasiado hierarquizada e burocrática, acabando por criar mais obstáculos à operacionalidade do que a desejada solução dos problemas; 8) objetivos oficiais não declarados; 9) ausência de prestação de contas do dinheiro público; 10) crónica insuficiência de dados disponíveis (estatísticos e outros) que deem suporte a maior investigação e escrutínio regulador destas políticas públicas. 

Não basta, a nosso ver, perpetuar a narrativa de que está tudo a correr bem, porque está longe de o estar. À custa destes casos tristemente mal geridos, vai-se aproveitando para invisibilizar os refugiados, incendiar a opinião pública criando “inimigos comuns”, sempre os mesmos, sempre os “aliens”, criando condições para o aumento do racismo e da xenofobia.

A ausência de um programa de acolhimento nacional e bem coordenado conduz ao fracasso sistémico do sistema de acolhimento e integração, causado pelas ineficiências institucionais. Mas, sobretudo, nota-se a incapacidade de partilha do poder e as tomadas de decisão entre instituições a que se deveriam incluir as associações verdadeiramente representantes dos refugiados e que saibam defender os seus interesses, sem sucumbir a chantagens. Em suma, falta promover uma cultura de verdadeiro diálogo, através da criação de soluções bem coordenadas e holísticas. A estratégia veiculada pelas instituições parece acabar por revelar o mesmo mecanismo de dissuasão utilizado pelo SEF, em linha com o regime de fronteiras europeias. Não surpreende que, desde o início de Maio, muitos requerentes de asilo tenham sido notificados de uma decisão final negativa relativamente aos seus pedidos de asilo. Entretanto, continuam a ser negados os direitos aos refugiados, remetendo-os para a exclusão social forçada.

Podemos dizer que mais de dez anos de pesquisa sistemática no terreno são suficientes para confirmar que o discurso institucional se rompe, assim que se confronta com a realidade vivida pelos refugiados. Contudo, a irresponsabilidade, ou a culpa por falhas e erros, é atribuída, sem pudor, aos únicos que nunca tiveram responsabilidade no processo: os próprios refugiados.

Uma última palavra para a relevância que tem tido a sociedade civil em todo o processo de apoio a refugiados: é graças a esta, à solidariedade, hospitalidade, cuidado e até ativismo voluntário das pessoas anónimas, ou organizadas em pequenos coletivos, nas redes sociais (através de donativos, por exemplo), que se tem podido adquirir muitos bens de primeira necessidade para os refugiados. Este aspeto ilustra bem o cuidado que, dum modo geral, temos pelos outros. A nosso ver, não será pois de exigir mais, a quem espontaneamente sabe e quer ser solidário. Cabe às instituições oficiais fazerem mais e melhor daquilo que lhes compete. 

[1] O Grupo Operativo é constituído pelas seguintes instituições: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o Instituto da Segurança Social (ISS, I.P.), a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Instituto de Emprego e Formação Profissional, Ministério da Saúde e Ministério da Educação, entre outras.

As autoras escrevem segundo o novo acordo ortográfico

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