Governo estuda pagamento de 100% dos salários mais baixos em layoff

Executivo prepara novo regime de layoff no âmbito do novo Plano de Estabilização Económica e Social, ainda a ser aprovado em Conselho de Ministros

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A Autoeuropa foi uma das empresas que optou por remunerar layoff aos seus trabalhadores a 100% Miguel Manso

O Governo está a preparar um Plano de Estabilização Económico e Social (PEES) onde vai incluir uma nova solução para que o regime de layoff possa permitir o pagamento da totalidade dos salários aos trabalhadores que tenham remunerações mais baixas.

A notícia é avançada pelo semanário Expresso este sábado, mas falta conhecer os pormenores da implementação e os critérios que vão ser aplicados, nomeadamente quem vai suportar o custo da medida, se o Estado, se o empregador. O plano ainda não foi levado a Conselho de Ministros, mas já começou a ser discutido com partidos e parceiros sociais, garante o semanário. Contactado, o Ministério do Trabalho adiou esclarecimentos adicionais até a aprovação do Plano de Estabilização, que António Costa afirmou ontem que irá a Conselho de Ministros na próxima quinta-feira. 

Com 800 mil trabalhadores ainda em layoff , o Governo pretende que o menor número possível dessas pessoas passe a integrar as fileiras do desemprego.

Nesta semana, depois de vários dias a ouvir os partidos - admitindo ir atrás de algumas das propostas avançadas pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, que propuseram o pagamento integral de salários - organizações sindicais e confederações patronais, António Costa tinha avançado que layoff simplificado vai continuar, mas evoluindo, para que não seja um incentivo negativo para as empresas e, acima de tudo, para não seja tão penalizador para os trabalhadores que, nesta condição, recebem apenas dois terços do salário.​  

“O emprego tem sido das maiores vítimas desta crise. É, por isso, essencial termos não só mecanismos eficazes de apoio à contratação como manter, ao longo dos próximos meses, medidas de protecção dos postos de trabalho”, afirmou António Costa na quarta-feira passada. 

No regime de layoff  - cuja adesão pelas empresas foi simplificado em contexto de pandemia - o trabalhador vê o seu salário bruto ser reduzido em um terço, quando fica em casa com o trabalho suspenso. Esse montante é assegurado em 30% pela entidade empregadora e em 70% pelo Estado. ​Algumas empresas, como a Autoeuropa, por exemplo, elevaram a sua contribuição ao ponto de a remuneração no final do mês ser equivalente a 100% do salário no layoff em tempo de pandemia. 

O que ficou claro nos últimos dias é que o Governo se prepara para alterar o regime, não só no valor que os trabalhadores poderão obter durante a suspensão parcial ou total do seu trabalho por causa da covid-19, como na forma como os encargos com esse apoio possa vir a ser dividido no futuro breve. 

“É uma medida que, necessariamente, tem de evoluir a partir do final de Junho, designadamente de forma a que não seja um incentivo negativo, para que as empresas façam o esforço que devem fazer para procurar retomar a sua actividade. E, sobretudo, para não ser um instrumento penalizador do rendimento dos trabalhadores”, sustentou o primeiro-ministro esta semana, que logo adiante insistiu neste último ponto da reconfiguração do layoff. “Temos de o fazer evoluir de forma a que continue a ser um instrumento eficaz na protecção do posto de trabalho, mas deixando progressivamente de ser um factor de perda do rendimento dos trabalhadores”.

O impacto da medida ainda está a ser estudado nas Finanças e na Segurança Social, mas de acordo com o Expresso, o Governo admite a possibilidade de passar a ser pago o salário na totalidade a quem menos ganha e também admite mexer noutros apoios sociais, como o rendimento social de inserção, ou a criação de um programa para captação para a Segurança Social de trabalhadores informais. As moratórias a créditos bancários também podem ser estendidas no tempo.

Uma das soluções que está a ser analisada será o pagamento em função do salário do trabalhador: pagar a 100% nos salários mais baixos (por exemplo, até 900 euros) e depois haver um faseamento, até aos 66% de 1950 euros (o ordenado máximo elegível para o apoio). Também deverá haver uma diferenciação para as actividades que continuarem a ficar obrigatoriamente fechadas.

Tal como o nome indica, o Plano de Estabilização Económica e Social não está a ponderar apenas os critérios económicos e o seu custo orçamental, mas também os dados que têm vindo a ser divulgados pela Escola Nacional de Saúde Pública. São os dados que demonstram que quem tem salários mais baixos ou perdeu rendimentos está mais exposto ao vírus - quer porque fica mais exposto, como na utilização de transportes públicos, por exemplo, como tem menos suporte de apoio social.

Os dados também demonstram que são os mais jovens que estão a ser mais afectados pela crise, e por isso o PEES deverá ter medidas específicas para quem ficou desempregado. Segundo o Expresso, essas medidas passam pela promoção de formações e também incentivos para que façam os segundos ciclos universitários, mestrados, pós-graduações.

Outro dos objectivos do PEES é conseguir que muitos trabalhadores que não estão inscritos na Segurança Social o façam por isso está a ser estudada a opção de isenção de multas que normalmente eram aplicadas aos trabalhador que tenham estado em trabalho informal e se pretendam inscrever na Segurança Social. 

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