O Tribunal Fiscal e Administrativo (TAF) de Loulé condenou o Estado a pagar mais de um milhão de euros às famílias dos cinco mortos pela derrocada de uma arriba na praia Maria Luísa, em Albufeira, em Agosto de 2009.

Segundo a sentença, com a data desta quarta-feira e a que a agência Lusa teve acesso, a juíza Patrícia Martins condenou o Estado a pagar cerca de um milhão e seis mil euros a duas famílias e a um sobrevivente, namorado de uma das vítimas mortais.

“Da prova produzida conclui-se que, ao longo dos anos anteriores à derrocada e entre 2008 e 2009, o Estado, através das entidades que têm a seu cargo a monitorização das praias, de acordo com o critério do funcionário zeloso e diligente, não ficou demonstrado que tenha cumprido os deveres de cuidado a que estava obrigado na vertente da vigilância do estado de deterioração do leixão”, refere a sentença.

O advogado Pedro Proença representa a família de Manuel Marques Pereira, que perdeu quatro pessoas: filha, genro e as duas únicas netas.

O acidente resultou da derrocada “instantânea” de uma escarpa, quando as pessoas se encontravam junto à arriba, ao final de uma manhã de Agosto, com a praia apinhada de gente. À entrada do areal, encontrava-se afixada uma placa em que se lia “arribas instáveis”. A advertência, como sucede com frequência, foi ignorada. A arriba, que protegia os utentes do sol, desmoronou-se como um baralho de cartas. Uma parte do rochedo, com dez metros de altura e seis de diâmetro, colapsou. Os banhistas que estavam mais próximos da arriba ficaram soterrados: cinco morreram, três sofreram ferimentos graves. Manuel Marques, viúvo, perdeu todos os membros do agregado. “Caiu [após o acidente] numa depressão e tristeza profundas, por ter perdido toda a família. E morreu de cancro há cerca de três anos, sem ver feita justiça”, refere o advogado.

A quinta vítima mortal, Maria Emília, de 37 anos, refere o processo, “encontrava-se deitada numa toalha, sobre a areia, a cerca de cinco metros da linha de água e a cerca de 20 metros de distância” da escarpa que ruiu. As filhas, Glayds e Jennifer, adolescentes, encontravam-se perto, a jogar raquetes. A mãe terá gritado “fujam”, levantou-se e correu. “Subitamente, pedras de grandes dimensões começaram a cair”, lê-se no processo no qual o Estado é o único réu.

As pedras rolaram pelo areal e entraram pelo mar adentro. Maria Emília ficou soterrada, as filhas sofreram ferimentos graves. O marido, ajudado por outras pessoas, retirou algumas pedras, perguntando-lhe se “estava bem”, mas a resposta foi apenas um” balbuciar de palavras imperceptíveis”. No local, a mulher recebeu os primeiros socorros do INEM, mas acabaria por não resistir. Morreu ao final desse dia, 21 de Agosto de 2009, no Hospital de Faro.