O primeiro-ministro afirmou nesta terça-feira que um plano de rotas sem prévia informação sobre a estratégia de reabertura de fronteiras de Portugal “não tem credibilidade” e salientou que a comissão executiva da TAP tem o dever legal de “gestão prudente”.

Estas posições foram transmitidas por António Costa à agência Lusa, em reacção ao anúncio feito pela comissão executiva da TAP sobre o plano de retoma de rotas a partir de Junho.

António Costa começou por frisar que “a gestão das fronteiras é responsabilidade soberana do Estado português” e que a presente pandemia de covid-19 “exigiu e exige por tempo ainda indeterminado a imposição de restrições na circulação nas fronteiras terrestre, marítima e aérea”.

“Não tem credibilidade qualquer plano de rotas definido pela TAP, sem a prévia informação sobre a estratégia de reabertura de fronteiras definida pela República Portuguesa”, acentuou o primeiro-ministro.

António Costa disse mesmo ver-se “obrigado a recordar à comissão executiva da TAP os deveres legais de gestão prudente e responsável da companhia”.

Esse conjunto de deveres legais de gestão prudente e responsável na gestão da transportadora aérea nacional, de acordo com o primeiro-ministro, “não é compatível com a definição, divulgação e promoção de planos de rotas cuja viabilidade depende da vontade soberana da República Portuguesa na gestão das suas fronteiras”.

Na terça-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tinha afirmado que acompanhava “a preocupação manifestada por vários partidos políticos e autarcas relativamente ao plano de retoma de rotas da TAP, em particular no que respeita ao Porto”.