O programa Renda Segura, com o qual a Câmara de Lisboa quer arrendar casas para depois as subarrendar a preços inferiores aos do mercado, recebeu 26 candidaturas na primeira semana e as avaliações técnicas já arrancaram, prevendo a autarquia que os primeiros fogos integrem o próximo sorteio de Renda Acessível, a lançar nas próximas semanas.

Desde 18 de Maio, dia em que o site do programa ficou disponível, 36 proprietários inscreveram-se e 26 candidaturas foram formalizadas. Destas, sete são relativas a casas anteriormente destinadas a alojamento local. De acordo com o director municipal de Gestão Patrimonial, António Furtado, regista-se “bastante diversidade geográfica”, pois já apareceram imóveis em Benfica, Olivais, Alcântara, São Vicente e Ajuda, entre outras freguesias.

A avaliação dos fogos por técnicos municipais começou na sexta-feira e vai decorrer nas próximas semanas, à medida que forem entrando candidaturas. Esta terça-feira, o PÚBLICO acompanhou a visita a três casas em Alfama, cujo proprietário decidiu deixar o mercado de alojamento local (AL).

Foi “a possibilidade de ter uma renda fixa” que mais lhe despertou o interesse na iniciativa camarária, “uma vez que o AL tem um rendimento variável ao longo do ano”, diz. A pandemia de covid-19 deu o empurrão que faltava: “Tenho noção de que só daqui a um ano as coisas voltarão ao normal.” António Furtado comenta: “Um ano, com sorte!”

Não dependendo exclusivamente do AL para viver, este proprietário, que prefere manter-se anónimo, explica que nos últimos anos tem sido mais difícil arrendar os apartamentos durante o Verão “porque há muita oferta” e que no Inverno praticamente não há procura. Ainda assim, de Março a Outubro, é comum ter as noites quase todas reservadas. Uma regra que encontrou em 2020 a sua excepção, quando o coronavírus cancelou todas as dormidas já programadas para Março.

As suas três casas, que resultam de um investimento para garantir um rendimento familiar extra, assemelham-se a tantas que povoam os anúncios de alojamento local na internet. As paredes estão pintadas de branco, a decoração é minimalista, as janelas são novas. Na cozinha o chão é de mosaico hidráulico e o empreiteiro preservou a cantaria da porta. Os quartos são pequenos mas luminosos, as camas estão feitas e têm as toalhas de banho em cima do edredão, como se a chegada de hóspedes estivesse iminente.

Os técnicos municipais, agora munidos de viseira e máscara, percorrem as divisões e vão tirando fotografias. Com um aparelho de laser, um deles mede os vãos, as paredes e o pé-direito, enquanto outro abre todos os armários e inspecciona todos os electrodomésticos. Neste caso, a câmara vai arrendar as casas já mobiladas, uma possibilidade exclusiva para proprietários de AL, que assim vêem a renda que recebem aumentar até 10%. Os futuros inquilinos também terão uma renda majorada por este motivo.

Avaliação contínua das casas

“Tenho algum receio da degradação do apartamento. Embora isso esteja acautelado no contrato com a câmara, não sei o que é que ao fim dos cinco anos vai ser considerado desgaste normal”, admite o dono. “Nós entregamos a casa no estado em que a estamos a receber”, assegura-lhe António Furtado. “Fazemos uma ficha técnica que documenta exaustivamente o estado do imóvel e que fica anexada ao contrato de arrendamento”, diz o dirigente.

O responsável municipal pelo Renda Segura explica que a câmara vai “monitorizar ao longo do contrato de subarrendamento a manutenção dos fogos” e que, se as coisas chegarem a um ponto incomportável, accionará “mecanismos para cessar os contratos”. Até porque, acrescenta Furtado, “a câmara não quer ficar com pesadíssimos encargos de reabilitação e de pagamento de rendas”. Se os inquilinos provocarem graves danos às casas, a autarquia é contratualmente obrigada a suportar as obras e a pagar renda ao proprietário “durante o período de tempo em que este estiver sem usufruir da casa”.

O município espera captar cerca de mil fogos para o programa Renda Segura ainda em 2020, com um investimento a rondar os 15 milhões de euros. Para já, as candidaturas estão abertas para uma bolsa de 300 fogos e, em Setembro, abrirá novo período.