Medidas contra a pandemia custaram 660 milhões ao Orçamento até Abril

Défice está a agravar-se à medida que os impactos económicos da pandemia se fazem sentir. Maior parte dos impostos está em quebra, mas receita líquida do IRS foi mais alta, por causa do menor valor dos reembolsos até ao final de Abril

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LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

Apesar da diminuição do valor dos reembolsos do IRS face ao mesmo mês do ano passado, os efeitos negativos da pandemia de covid-19 na execução orçamental de Abril conduziram a um agravamento do défice registado nas contas públicas portuguesas durante os quatro primeiros meses deste ano, revelou esta terça-feira o Ministério das Finanças.

Os dados da execução orçamental até ao final do mês de Abril revelam que o saldo das Administrações Públicas durante os quatro primeiros meses do ano foi de 1651 milhões de euros, um valor que representa uma deterioração significativa face ao excedente de 81 milhões de euros registado nos primeiros três meses do ano e supera em 341 milhões de euros o saldo negativo que se tinha registado em igual período do ano anterior.

O resultado obtido é, de acordo com as Finanças, já uma evidência dos “efeitos da pandemia na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de mitigação”, contribuindo para resultados menos positivos, tanto do lado das receitas como das despesas.

Segundo as contas feitas pelo ministério liderado por Mário Centeno, o impacto directo no orçamento das medidas adoptadas pelo Governo para conter a crise, já foi, até ao final do mês de Abril, de 660 milhões de euros.

Deste valor, 320 milhões dizem respeito a reduções das receitas, motivadas pela prorrogação dos prazos de entrega das retenções na fonte de IRS, IVA e IRC.

Do lado da despesa, o impacto directo é de 345 milhões de euros, com 144 milhões de euros relacionados com a medida do layoff simplificado, 128 milhões de euros referentes à aquisição de equipamentos de saúde e 54 milhões relativos a outros apoios da Segurança Social.

Ainda há, contudo, outros efeitos da pandemia, mais difíceis de quantificar com exactidão, e que estão relacionados com a travagem registada na economia. A maior parte dos impostos, assinalam as Finanças, registaram quebras na receita, que são “reflexo do abrandamento económico”.

Ainda assim, no total, a receita fiscal ainda cresceu 3,8% face ao mesmo período do ano passado. Isto deve-se, essencialmente, ao facto de, até ao final de Abril, a receita líquida do IRS ter aumentado 17,8% em termos homólogos, algo que as Finanças justificam com “a diminuição de reembolsos”, algo que “será corrigido nos meses seguintes”.

No que diz respeito às contribuições para a Segurança Social, registou-se um acréscimo de 4%, confirmando a tendência de abrandamento deste indicador face ao período pré-pandemia. Até Fevereiro, a receita com contribuições subia 7,4%.

Na sua nota sobre a execução orçamental, as Finanças destacam ainda o crescimento de 78,6% registado no investimento, excluindo parcerias público-privadas (PPP) e a redução dos pagamentos em atraso ao Sistema Nacional de Saúde em 375 milhões de euros, face a igual período do ano passado.

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