Licenças para construção e reabilitação com quebra de 19,1% em Março

Sector da construção apela a que cheguem rapidamente ao terreno obras já contratualizadas, que atingem quase mil milhões de euros de investimento

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nelson garrido

O número de licenças emitidas pelas câmaras municipais para obras de construção e reabilitação de edifícios habitacionais caiu 19,1% em Março, no mês em que foi declarado o estado de emergência por causa do combate à pandemia de covid-19.

A queda do número de fogos novos licenciados nesse mesmo mês foi ainda mais abrupta, e atingiu os 32%. No relatório onde faz a análise estatística mensal ao mercado da habitação, a Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) conclui pela contracção de 5,6% do número de licenças emitidas, atirando para terreno negativo indicadores que estavam numa trajectória de crescimento. Também ao nível fogos novos licenciados assistiu-se a uma diminuição no 1º trimestre, de -6,1%.

Foi por temer estes indicadores que, logo quando foi declarado o estado de emergência, o presidente da AICCOPN, que lidera também a confederação do sector, pediu ao Governo e às autarquias para agilizarem o mais possível os processos administrativos, numa tentativa de evitar que ficassem travadas na secretaria intenções de investimento que, temia Manuel Reis Campos, pudessem começar a escassear.

O segmento residencial e o investimento privado significam cerca de 60% da actividade do sector da construção, por isso as preocupações reveladas então pelo presidente da Confederação da Construção. 

Mas, apesar do impacto trazido com o combate à pandemia, outros indicadores revelados no Barómetro da Habitação divulgados pela AICCOPN mostram crescimento da actividade. É o caso do consumo de cimento no mercado nacional, que nos três primeiros meses do ano, cresceu 5,6%, impulsionado pelo aumento, em termos homólogos, de 6,6% no mês de Março.

Enquanto os indicadores no segmento privado caem para terreno negativo, as associações empresariais têm vindo a articular com o Governo a necessidade de aumentar o investimento público, para travar a contracção de um sector que é um dos principais empregadores nacionais. 

O tecido empresarial da construção e do imobiliário é composto por 88.271 sociedades, 23,7% do total registado a nível nacional, e é responsável por 600 mil postos de trabalho - o que corresponde a 16,5% do pessoal ao serviço das empresas e, em termos macroeconómicos, representa 17,4% do PIB e 52,2% do investimento total.

A Confederação da Construção e do Imobiliário tem defendido que o investimento público é um dos poucos instrumentos económicos para o relançamento da actividade económica, porque sectores chave como o turismo e o exportador estão paralisados ou com grandes dificuldades. E o Governo parece concordar com esse entendimento, com vários governantes a indicar a intenção de avançar com um plano de investimento público como o motor de uma recuperação robusta. 

Mas, para já, os levantamentos que foram feitos pela Confederação da Construção, e entregues ao Governo, apurou o PÚBLICO, passam apenas por uma listagem das obras públicas que já estavam programadas e algumas com financiamento comunitário já aprovado, para poderem ter lançamento imediato. 

Ainda não há obras novas à vista. “É possível lançar bons projectos em tempo de crise que estavam adiados e congelados pelos cortes no investimento público e exige um volume reduzido de financiamento adicional para lançar um programa de investimentos com impacto económico na mitigação da crise”, disse ao PÚBLICO Reis Campos.

Se chegarem ao terreno os 25 maiores projectos de investimento que já estão contratualizados, alguns há mais de um ano e meio, o relançamento do investimento público faz-se com obras que atingem os 935,6 milhões de euros.

Neste top25, consultado pelo PÚBLICO com base na informação cedida pelas associações, estão os investimentos ferroviários da Linha de Évora, como o subtroço Alandroal - Linha do Leste, orçado em 130,4 milhões de euros, ou o subtroço Freixo-Alandroal, orçado em 74 milhões de euros; está a terceira fase de ampliação do molhe leste do Porto de Sines (71,8 milhões de euros); a ligação das centrais offshore da Winfloat à rede (um projecto contratualizado pela REN em 2018 de 46 milhões de euros); a construção da nova ala pediátrica do Hospital São João, orçada em 21,4 milhões de euros; ou, contratualizados bem mais recentemente, a construção do edifício piloto do programa de Arrendamento Acessível, no Loteamento das Forças Armadas em Entrecampos, Lisboa, orçado em 15,8 milhões de euros.