Presidente da Guiné-Bissau deixa passar prazo da CEDEAO para nomear novo Governo

Apesar das duas rondas de audiências aos partidos com assento parlamentar, nomeadamente o PAIGC, políticos guineenses não conseguiram entender-se. Na segunda-feira haverá novas negociações, num clima de redobrada tensão.

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Embaló tomou posse de forma irregular, mas acabou por ser reconhecido Presidente, com condições LUSA/ANTÓNIO AMARAL

O prazo dado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para a formação de um novo Governo na Guiné-Bissau terminou na sexta-feira, sem que o Presidente  Umaro Sissoco Embaló o tenha feito. No entanto, o chefe de Estado tem audiências marcadas com os partidos políticos na segunda-feira.

No âmbito da mediação da crise política na Guiné-Bissau, a CEDEAO emitiu, em Abril, um comunicado no qual reconheceu Umaro Sissoco Embaló como Presidente do país e instou as autoridades a nomear um novo Governo, que respeite os resultados das legislativas de 2019, até 22 de Abril, bem como iniciar o processo de revisão da Constituição.

Apesar das duas rondas de audiências aos partidos com assento parlamentar, feitas por Umaro Sissoco Embaló, e uma série de encontros realizados, na quinta-feira, entre o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) - vencedor das legislativas e titular do Governo demitido por Embaló quando este se autoproclamou Presidente - com as restantes formações partidárias, os políticos guineenses não conseguiram alcançar um entendimento.

O PAIGC venceu as legislativas de Março de 2019 sem maioria e fez um acordo de incidência parlamentar com a Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), Partido da Nova Democracia e União para a Mudança, obtendo 54 dos 102 assentos no parlamento.

Logo no início da legislatura, o líder da APU-PDGB, Nuno Nabiam, que ocupava o cargo de primeiro vice-presidente do Parlamento, incompatibilizou-se com o PAIGC e aliou-se ao Madem-G15, segunda força política do país, com 27 deputados, e o Partido da Renovação Social (PRS), que elegeu 21 deputados.

Apesar da nova aliança, quatro dos cinco deputados da APU-PDGB mantiveram a sua lealdade ao acordo de incidência parlamentar assinado com o PAIGC. Os dois blocos alegam ter a maioria no Parlamento.

Fontes partidárias guineenses disseram que o Presidente voltou a convocar os partidos políticos com assento parlamentar para mais uma ronda de audiência para tentar ultrapassar a situação política no país na segunda-feira.

Na sexta-feira, agentes da polícia terão levado à força o líder da bancada parlamentar da APU-PDGB, Marciano Indi, para parte incerta, durante algumas horas, sob ameaça de morte. Marciano Indi é um dos deputados que continua a defender o acordo de incidência parlamentar com o PAIGC contra as orientações do presidente do seu partido.

A Guiné-Bissau tem vivido desde o início do ano mais um período de crise política, depois de Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, apesar de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

Na sequência da sua tomada de posse, o Presidente guineense demitiu o Governo do PAIGC liderado por Aristides Gomes e nomeou para o cargo Nuno Nabiam, líder da APU-PDGB, que formou um Governo com o Madem-G15, o PRS e elementos do movimento de apoio ao antigo Presidente guineense José Mário Vaz e do ex-primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.

Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, não aceitou a derrota na segunda volta das presidenciais de dezembro e considerou que o reconhecimento da vitória do seu adversário é “o fim da tolerância zero aos golpes de Estado” por parte da CEDEAO.

A União Europeia, União Africana, Nações Unidas, Comunidade de Países de Língua Portuguesa e Portugal elogiaram a decisão da organização sub-regional africana por ter resolvido o impasse que persistia no país, mas exortaram a que fossem executadas as recomendações da CEDEAO, sobretudo a de nomear um novo Governo respeitando o resultado das últimas legislativas.

O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país, declarado no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

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