Pela quarta vez, PCP propõe no Parlamento a nacionalização do Novo Banco

Partido quer que o banco, integrado na esfera pública, se dedique ao retalho e ao “apoio especializado” às micro, pequenas e médias empresas. “Se é o Estado quem paga as contas do Novo Banco, deve ser o Estado a controlar os seus destinos.”

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Jerónimo de Sousa acusou os restantes partidos de estarem ocupados a discutir auditorias LUSA/ANTÓNIO COTRIM

Pela quarta vez, o PCP propõe na Assembleia da República que o Novo Banco seja colocado no sistema público bancário. O partido entregou agora um projecto para que o Parlamento recomende ao Governo que reverta o contrato de venda do banco, “inicie os procedimentos necessários à integração do Novo Banco no sistema público bancário”, e o reoriente para funcionar para o retalho e para o “apoio especializado às micro, pequenas e médias empresas”.

A proposta prevê que a reversão garanta que as eventuais indemnizações à Lone Star incidam exclusivamente sobre o montante injectado pela empresa no banco e que delas sejam ainda deduzidos eventuais ganhos decorrentes da gestão de activos ou mesmo de práticas de gestão danosa – sobre as quais preciso fazer uma auditoria. Além disso, os comunistas pretendem que o Banco de Portugal faça uma “avaliação extraordinária da política de gestão de activos, património e perdão de dívidas no Novo Banco, da idoneidade dos seus administradores, nomeadamente na política de prémios e política salarial da administração e dos gestores de topo”.

Desde a decisão de resolução, em 2014, decidida pelo Governo de Pedro Passos Coelho e pelo Banco de Portugal, o Estado já pagou quase 8 mil milhões de euros “por um banco do qual não retira dividendos e sobre o qual nada pode decidir, apesar de deter, através do Fundo de Resolução, 25% da instituição”, dizem os comunistas. E argumentam: “Se é o Estado quem paga as contas do Novo Banco, deve ser o Estado a controlar os seus destinos.” Esta é a “única solução para o controlo de uma instituição financeira que desacredita a justiça, o sistema financeiro e a vida democrática”, acrescentam.

“É evidente que a gestão da dívida do Novo Banco e dos seus activos depreciados está a ser levada a cabo de forma a consumir todo o capital disponibilizado pelo Estado sem qualquer contrapartida. A restante banca vê passivamente um banco ser salvo com recursos públicos, num contexto de profunda distorção da concorrência”, critica o PCP no texto justificativo do seu projecto de resolução. “Isso ocorre, por um lado, porque enquanto que o Novo Banco sangra lentamente, a restante banca ganha negócio, e, por outro, porque ao mesmo tempo o Novo Banco está a ser preparado para uma alienação a preço de saldo”, prevê o partido.

O PCP recorda que em 2014 o Banco de Portugal calculava que a resolução e o saneamento do passivo excedente custassem 4,9 mil milhões e euros, sendo 3900 milhões vindos do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução. Mas o desequilíbrio de 12 mil milhões nas contas do GES acarretou custos bem maiores. E a venda à Lone Star por zero euros com a garantia de 3900 milhões de euros fez com que o Estado continuasse a injectar dinheiro, de que os 850 milhões do mês passado foram mais uma fatia desse compromisso.

Essa transferência estava prevista no Orçamento do Estado para este ano. Em Fevereiro, na votação das alterações ao OE, o PSD conseguiu inscrever no texto, com o apoio do BE, PAN, CDS-PP, Iniciativa Liberal, Chega e a abstenção do PCP, ​ que todas as transferências acima dos 850 milhões já previstos no documento tivessem que ser aprovadas na Assembleia da República. O PCP propunha que qualquer transferência de verbas públicas para o Novo Banco teria como contrapartida o “início do processo de recuperação do seu controlo público”.

Quase à mesma hora a que foi anunciado o projecto de lei de nacionalização do Novo Banco, Jerónimo de Sousa, secretário-geral dos comunistas, criticou, numa audição com sindicalistas, a continuada injecção de dinheiro pelo Estado. Quando Jerónimo lembrou que o seu partido tinha proposto a criação de um fundo público, financiado pelo Orçamento do Estado, para garantir os salários aos trabalhadores, fez uma pergunta e deu, ele mesmo, a resposta: “Dirão que é preciso percebermos que não há dinheiro, ao que bastará responder com duas palavras: Novo Banco.”

“Enquanto uns se entretêm com a discussão sobre se deve haver ou não auditoria, para o Novo Banco, tal como aconteceu nos últimos anos para a banca na generalidade, escorrem milhares de milhões de euros sem que os bancos fiquem na posse do povo português”, disse, citado pela agência Lusa. 

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