Novas regras para PPP na Saúde mantêm quase tudo – até medicina privada nos hospitais públicos
Diploma ainda não está totalmente regulamentado. Introduz os conceitos de “supletividade” e de “necessidade fundamentada”. Bloco já entregou pedido para discussão do diploma no Parlamento.
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É uma espécie de baralhar e dar de novo: as novas regras para a celebração dos contratos de parcerias público-privadas para a gestão na área da saúde que entram em vigor amanhã mantêm praticamente todas as normas do decreto-lei de 2002 usadas até aqui. Até se continua a permitir que as entidades privadas ou do sector social usem parte das instalações de um hospital público que estejam a gerir para realizarem medicina privada.
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