Teresa Pacheco Miranda
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Teresa Pacheco Miranda

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Redução do IVA na restauração e no alojamento: uma questão de liquidez

O apoio do Estado para a manutenção social de todos os envolvidos na área da restauração e do alojamento é óbvio. É preferível fazê-lo antes da falência ou após a mesma? A conclusão é evidente.

Quem, como no caso da restauração e alojamento, vive e gere a partir do dinheiro em caixa, está hoje economicamente asfixiado. É por isso que é tão necessário a redução excepcional do IVA no sector, assim como outras medidas. Potenciar a liquidez e reduzir o valor break-even é a única forma da maioria dos estabelecimentos escapar à derrocada financeira.

A crise que vivemos é indiscutivelmente diferente das passadas. Não é uma crise gerada por dívida e consequentes juros (pelo menos para já), mas sim por uma ausência súbita de cash-flow. A micro gestão da maioria destes espaços é desenhada com a liquidez permanente como base e planeada para pequenos ajustes estratégicos provocados pela sazonalidade. A única reacção possível a uma ausência de liquidez prolongada é o encerramento, hibernando o negócio, anestesiando as suas finanças, aguardando pelo retorno do fluxo correspondente ao seu sector sazonal.

A problemática torna-se ainda mais complexa quando percebemos que este sector, que depende da volatilidade de movimentação dos seus potenciais consumidores (seja com fins turísticos, profissionais ou ligados ao ensino), foi um contribuinte basilar para a robustez das contas públicas nacionais. O efeito bola de neve é óbvio. A insolvência colossal de parte do mesmo vai originar uma sobrecarga nas contas da segurança social e o aumento da taxa de desemprego para números que levámos muito tempo a esquecer. A inflação do serviço será a solução final para muitos, arrastando a nossa economia e rendimentos estatais (fruto de impostos ligados ao consumo), para baixo.

As notícias (parcialmente) positivas provêm dos reguladores financeiros internacionais como o FMI. Se é certo que a economia cairá brutalmente, parece também expectável entre analistas que a retoma provável em 2021 será acentuada e em flecha (tanto quanto nos seja possível). Cabe agora aos decisores pegar nos indicadores e adoptar a estratégia de forma adequada aos mesmos.

Reduzir o IVA para 6% até 2021, como pedido pelos organismos máximos da restauração em Portugal, e isentar a TSU até final de 2020, é garantir um aumento fundamental de margem líquida directa para os empresários de sector. A mesma lógica argumentativa que utilizámos em 2016 (aquando da redução do IVA de 23% para 13%, neste sector) para criar emprego (e criou) é a que necessitamos de aplicar neste momento para o manter.

Colocar liquidez de forma imediata nas mãos destes empresários, obrigando à manutenção de empregos, é urgente, de forma a garantir que na fase de retoma económica, todos ainda estão em jogo e preparados para equilibrar os seus negócios e manter actividade.

Adoptar estas medidas é um investimento crucial, permitindo manter emprego, manter fluxo económico via liquidez e evitar ao máximo o colapso financeiro da segurança social e contas públicas.

Sem esta ajuda, em muito pouco tempo, muitos empresários (a par dos que já chegaram a essa conclusão) vão perceber que ter o negócio aberto os vai lesar financeiramente mais do que terminar o mesmo, desencadeando uma cadeia de acontecimentos que culminará com uma situação mais frágil para todos em Portugal.

O apoio do Estado para a manutenção social de todos os envolvidos na área é óbvio. É preferível fazê-lo antes da falência ou após a mesma? A conclusão é evidente.

* Este texto não é vinculativo à estrutura partidária a que pertenço.

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