Desde que eclodiu a crise pandémica em Portugal, no início do mês de Março, foram celebrados 55 novos contratos de arrendamento no âmbito do programa de arrendamento acessível, lançado pelo Governo.

“A crise económica provocada pela pandemia covid-19, que se reflectiu igualmente no sector imobiliário, teve igualmente impacto no Programa de Arrendamento Acessível. Ainda assim, nos meses de Março, Abril e Maio registaram-se 115 novos registos de imóveis e foram celebrados 55 contratos ao abrigo do PAA”, informou o Ministério das Infra-estruturas e da Habitação (MIH).

A plataforma de arrendamento acessível é dinamizada pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e permite que os proprietários, que nela coloquem imóveis para arrendamentos de duração de cinco anos com rendas 20% abaixo da mediana apurada pelo mercado, possam beneficiar de isenções fiscais.

A procura das famílias foi sempre muito superior à oferta de imóveis disponíveis para estes contratos de arrendamento, com os proprietários a não encontrarem vantagens suficientes com as isenções fiscais para retirar os imóveis do mercado livre, segmento que assistiu a uma forte escalada de preços durante os últimos anos.

Desde que foi lançado, e até ao dia 21 de Maio, a plataforma tem em vigor apenas 160 contratos (dos quais 34,3%, ou 55 contratos, foram celebrados desde Março), um número muito residual face às necessidades demonstradas pela procura, sobretudo nas cidades de Lisboa e do Porto.

A desconfiança dos proprietários face ao segmento do arrendamento convencional, onde se queixam de instabilidade legislativa, e de menor rentabilidade face a outros segmentos como o do turismo, foi sempre mantendo os imóveis longe deste mercado.

Em Janeiro, ficaram disponíveis os primeiros seguros de renda do Programa de Arrendamento Acessível, “com o objectivo de reduzir os riscos de incerteza” e que “oferecem maior segurança para senhorios e arrendatários”.

Em Fevereiro, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação assinou com mais de uma dezena de plataformas e agentes de mediação imobiliária protocolos que visam facilitar a divulgação e pesquisa de alojamento acessível e a sensibilização dos agentes do sector para a adesão ao PAA. E esse foi mesmo o mês em que se verificou um maior  número de registos de imóveis para arrendar na plataforma (84), e de contratos celebrados (28).

E apesar de, em teoria, o Programa de Arrendamento Acessível ser uma boa ferramenta para agilizar soluções habitacionais, sobretudo em territórios com preços menos “aquecidos” - e onde as vantagens fiscais pudessem ser mais apelativas para os proprietários - a verdade é que é foi nos concelhos de Lisboa (76%) e do Porto (10%) que foram assinados a esmagadora maioria dos contratos. 

O Ministério da Habitação informa que a procura “tem vindo a aumentar”, e que desde que foi lançada a plataforma recebeu cerca de 210 mil visitas e tem cerca de 25 mil utilizadores registados.

Desde Julho e até ao dia 21 de Maio, foram submetidas na plataforma 9.317 candidaturas e registados 591 alojamentos. Em média, são inscritos 3,6 alojamentos por dia na Plataforma e celebrados 1,2 contratos a cada 2 dias.

Do total de contratos celebrados, a maioria (43%) usufrui de um valor de um valor de renda entre os 300 euros e os 500 euros mensais, 36% beneficia de uma renda entre os 500 euros e os 800 euros, 12% paga um valor mensal inferior a 300 euros e apenas 8% suporta uma renda acima dos 800 euros.