O prémio de desempenho que o Governo criou no ano passado para incentivar dirigentes intermédios e trabalhadores do departamento de gestão da dívida do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social pelos resultados alcançados com a cobrança de dívidas é de 1,032 milhões de euros este ano e abrange 163 técnicos, confirmou ao PÚBLICO o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Este bónus, noticiado nesta quinta-feira pelo diário Correio da Manhã, foi desenhado há um ano pelo ex-ministro José Vieira da Silva no mesmo espírito do prémio que há muito existe na administração fiscal para estimular a produtividade global dos serviços e o cumprimento dos objectivos de cobrança do fisco. Mas, ao contrário do que acontece na autoridade tributária, onde abrange a generalidade dos trabalhadores, este suplemento especial apenas contempla funcionários daquele departamento de gestão da dívida.

O valor a pagar ao longo deste ano diz respeito aos resultados alcançados em 2019.

Criado em Abril do ano passado pelo Decreto-Lei n.º 56/2019, o incentivo pretende estimular a cobrança de dívidas à Segurança Social e combater a fraude (ou seja, está ligado aos objectivos de prevenção da corrupção na instrução dos processos de execução), aplicando-se se os objectivos anuais forem cumpridos.

Foi o que se passou em 2019. O prémio é mensal, mas é entregue trimestralmente (em Março, Junho, Setembro e Dezembro). Para os dirigentes intermédios e trabalhadores na carreira e categoria de técnico superior, o incentivo mensal é de 500 euros, enquanto para os assistentes técnicos é de 340 euros.

O departamento superou o objectivo de grupo de cobrança previsto no Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (Siadap). Depois, para os trabalhadores receberem, é preciso que tenham cumprido três requisitos cumulativos: ter exercido funções naquele departamento no ciclo de avaliação anterior durante pelo menos durante 12 meses; ter sido classificado com adequado ou superior; desempenhar funções nesse departamento no momento em que o prémio é pago.

A primeira parte dos 1,032 milhões foi paga em Março, mas, segundo o gabinete de imprensa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no primeiro trimestre o montante foi pago a 50% por se aplicar ainda o Orçamento do Estado anterior.

Cabe ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social instaurar e conduzir os processos de execução de dívidas à Segurança Social de trabalhadores ou entidades empregadoras. O departamento de gestão da dívida é o mais representativo deste instituto em número de trabalhadores. Segundo o mais recente balanço social publicado pela Segurança Social, tinha 238 trabalhadores efectivos no ano passado, 58% do total de funcionários.

O prémio é pago pelo Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social, que recebe 10% da taxa de justiça cobrada pelo instituto com os processos de execução para a cobrança de dívidas à Segurança Social.

Na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) existe o Fundo de Estabilização Tributário (no qual se fundiu em 2017 o Fundo de Estabilização Aduaneiro, que existia autonomamente para os trabalhadores das alfândegas), financiado por uma parcela da cobrança coerciva (um máximo de 5%), por receitas próprias da AT e por uma percentagem de uma série de taxas ou coimas previstas na lei.