IL considera “impensável” que comunicação social dependa de ajudas do Estado

O partido entregou ao Governo um conjunto de pedidos de esclarecimento acerca dos critérios de distribuição, órgãos regionais e locais abrangidos e de como será colmatado o erro de 70 mil euros que terá falhado na atribuição da verba ao jornal Observador.

João Cotrim de Figueiredo enviou seis perguntas
Foto
João Cotrim de Figueiredo enviou seis perguntas ao Governo LUSA/ANTÓNIO COTRIM

A Iniciativa Liberal (IL) entregou esta quarta-feira ao Governo um conjunto de perguntas dirigidas ao gabinete da ministra da Cultura, Graça Fonseca, onde classifica de “impensável” que a imprensa “dependa de ajudas financeiras do Estado quando um dos seus principais propósitos é funcionar como contrapoder ao poder político”. No documento, a IL argumenta que “é o acesso à procura que deve ser facilitado e não a oferta que deve ser subsidiado” e junta-se assim às críticas dirigidas ao pagamento antecipado de 15 milhões de euros de publicidade institucional aos meios de comunicação social.

O deputado João Cotrim de Figueiredo recusa o financiamento público a quem presta serviços de informação, argumentando que isso traz “perigos de controlo de informação”. “Entendemos que o jornalismo tem uma componente de serviço público, mas que deve ser financiado pelos cidadãos de forma privada”, argumenta.

Esta quarta-feira, o Governo assegurou que a distribuição foi feita “de acordo com critérios proporcionais e objectivos: receitas de comunicações comerciais e de circulação em período homólogo (segundo trimestre de 2019)”. Mas as explicações não convenceram o jornal Observador que irá rejeitar a verba que lhe era destinada, mesmo depois de saber te terá existido um erro por parte do Ministério da Cultura e que o valor a receber seria de 90 mil euros e não de 20 mil euros, como constava na resolução aprovada em Conselho de Ministros. Também a administração do jornal Eco fez saber que irá rejeitar a verba de 19 mil euros por considerar o processo pouco transparente.

“O objectivo final desta medida é, assim, pouco claro, não se compreendendo se esta tem como propósito auxiliar a comunicação social, caso em que se poderia utilizar um critério relativo à perda de receitas, ou aumentar a capacidade de comunicação institucional, caso em que se poderia ter utilizado um critério relativo à audiência de cada órgão de comunicação social”, escreve a IL.

Além disso, o partido de João Cotrim de Figueiredo quer que o Ministério da Cultura confirme se houve um erro no montante atribuído ao jornal Observador, bem como perceber como é que esse montante será corrigido: se resultará de uma nova distribuição do montante total ou se serão acrescentados 70 mil euros aos 15 milhões de euros inicialmente previstos.

A IL pergunta ainda quais os critérios, que ponderação assumiu cada um deles e que órgãos de comunicação social de âmbito regional e/ou local vão receber os 25% destinados aos órgãos de comunicação regionais e locais.

Esta não é a primeira pergunta a chegar ao Governo. Ainda antes de serem conhecidos os destinatários do pagamento, o PSD deu também entrada a uma pergunta dirigida à ministra da Cultura que pedia mais esclarecimentos sobre esta resposta ao sector. E esta terça-feira, o líder do PSD, Rui Rio, criticou os apoios públicos para “ajudar a pagar” programas da SIC e TVI. “Quinze milhões de euros de impostos para ajudar os programas da manhã e o Big Brother que voltou em força”,escreveu Rui Rio no Twitter.

A distribuição do pagamento foi na terça-feira, com a publicação da resolução do Conselho de Ministros. Sabe-se agora que a maior parcela será destinada ao grupo Impresa (que inclui os canais SIC, o jornal Expresso e a revista Blitz), que receberá 3,5 milhões de euros dos 11,3 milhões de euros previstos para os órgãos de comunicação social. Segue-se o grupo Media Capital (dono da TVI e rádio Comercial), que irá receber aproximadamente 3,3 milhões de euros e o grupo da Cofina (dona do Correio da Manhã, Jornal de Negócios e jornal Record) com 1,7 milhões de euros. No total, estes três grupos receberão mais de metade da verba destinada à totalidade dos apoios a todos os órgãos de comunicação social.

Sugerir correcção