A distribuição dos 15 milhões de euros aos órgãos de comunicação social está a fazer correr tinta nos jornais - e não só. Depois de terem sido conhecidos os principais destinatários dos apoios que vão ser distribuídos através de publicidade institucional, começaram a chover reprovações, quer por parte de alguns órgãos independentes deixados de fora, quer por alguns dos órgãos de comunicação social aos quais foi atribuída uma parcela menor. Uma das vozes mais críticas foi a do publisher do Observador, José Manuel Fernandes. Esta quarta-feira, o Governo assegurou que a distribuição foi feita “de acordo com critérios proporcionais e objectivos”. Mas a garantia não convenceu o Observador e o jornal anunciou que irá rejeitar a verba que lhe era destinada. A mesma decisão tomou também o jornal Eco, que irá rejeitar a verba de 19 mil euros.

Ainda durante a manhã, na rádio Observador, José Manuel Fernandes admite que hesitou “até à última hora” em falar sobre o assunto. “Mas tinha as entranhas às voltas e não resisti”, declarou, antes de disparar acusações contra o Governo. “O pior bicho para a liberdade de informação é um Governo socialista”, considerou.

Já ao início da tarde, a administração do jornal e rádio fez saber que rejeita o apoio por considerar que “este programa não cumpre critérios mínimos de transparência e probidade para que o Observador possa aceitar fazer parte dele”.

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Em causa está o que considera uma suspeita inevitável de “compadrio”. Isto porque o jornal Observador (exclusivamente digital) deveria receber uma das menores parcelas destinadas aos meios de comunicação social nacionais: cerca de 20 mil euros. “No tempo de José Sócrates era tudo à descarada, agora faz-se à socapa”, acusa o publisher do jornal que alterou também a sua estratégia de apelo aos leitores para que se tornem assinantes. Horas mais tarde, fonte da administração do Observador disse ao PÚBLICO que a verba será na realidade de 90 mil euros e que houve um erro por parte do Governo que ainda não foi comunicado oficialmente.

Em alguns artigos, o Observador apela agora à subscrição dos leitores, anexando uma tabela com a distribuição de parte dos 15 milhões de euros (a imagem não contempla todos os destinatários), e apela à subscrição dos leitores. “Palavras para quê? Só contamos consigo, caro leitor”, lê-se.

José Manuel Fernandes destaca que o Observador “nunca pediu apoios, nunca pediu subsídios nenhuns”, mas sim empréstimos garantidos pelo Estado “como estava a acontecer em muitos outros sectores”. “Nem sequer pediu o layoff porque nas empresas de comunicação social não deve haver layoff, uma vez que são precisas a trabalhar a 100%, especialmente nesta altura”, argumentou, apesar de as quedas de receitas terem obrigado alguns jornais a recorrer a esta solução, como foi da Global Media, que pôs mais de 500 trabalhadores em layoff.

O publisher do Observador acredita que os subsídios são “sempre uma forma complicada e duvidosa” de ajudar os sectores “porque podem permitir jogos políticos” e por isso diz-se pouco surpreendido com a verba avultada para o grupo Impresa e Media Capital. “A grande surpresa foi a discriminação do Observador, que recebeu 50 vezes menos do que o dinheiro dado ao grupo que detém o Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF”.”

José Manuel Fernandes, que foi já director do jornal PÚBLICO, diz que este é apenas um exemplo da “desfaçatez com que os socialistas tratam destas coisas”. “Destinaram-nos esta verba, mas como somos independentes, incómodos e não passamos recados, está visto o resultado”, considera. Por isso pede que o Governo explique os critérios.

O publisher questionou ainda “o papel de Mário Ferreira na compra da TVI” e as razões da suspensão do programa da jornalista da TVI, Ana Leal. “Isto é um país para bem comportadinhos e para quem nunca esquece com a velha máxima: quem se mete com o PS, leva”, concluiu.

Eco também reprova modelo e rejeita apoio

Também a administração do jornal Eco decidiu rejeitar o apoio de cerca de 19 mil euros que estava destinado. Num artigo de opinião, Rui Freitas, presidente do conselho de administração da Swipe News, proprietária do Eco, argumenta que “há mais alternativas para o apoio público aos media que salvaguarde a sua independência". “Não podemos deixar de sublinhar que este processo não tem a transparência que se exige tendo em conta o dinheiro público envolvido e o sector abrangido​”, considera a administração. “Não se conhecem os parâmetros para os resultados apurados, os cálculos que foram feitos ou a sua ponderação. Sabemos apenas que foi tido em conta a receita do segundo trimestre de 2019 e circulação em banca. Nada mais”, aponta Rui Freitas.

Esta terça-feira foi conhecida a resolução do Conselho de Ministros acerca deste apoio e sabe-se agora que a maior parcela será destinada ao grupo Imprensa (que inclui os canais SIC, o jornal Expresso e a revista Blitz), que receberá 3,5 milhões de euros dos 11,3 milhões de euros previstos para os órgãos de comunicação social. Segue-se o grupo Media Capital (dono da TVI e rádio Comercial), que irá receber aproximadamente 3,3 milhões de euros e o grupo da Cofina (dona do Correio da Manhã, Jornal de Negócios e jornal Record) com 1,7 milhões de euros. No total, estes três grupos receberão mais de metade da verba destinada à totalidade dos apoios a todos os órgãos de comunicação social.

Em resposta à Lusa, fonte do gabinete do secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media explica que a distribuição dos 15 milhões de euros "é feita com respeito pelo disposto na Lei n.º 95/2015, de 17 de Agosto” e “de acordo com critérios proporcionais e objectivos”, ou seja, reflecte as “receitas de comunicações comerciais e de circulação em período homólogo (segundo trimestre de 2019)”, explica a fonte do gabinete de Nuno Artur Silva.

Ainda esta terça-feira, o líder do PSD, Rui Rio, criticou os apoios públicos para “ajudar a pagar” programas da SIC e TVI. “Quinze milhões de euros de impostos para ajudar os programas da manhã e o Big Brother que voltou em força”, escreveu Rui Rio no Twitter. com agência Lusa