Um ateu, devoto à sua descrença, com a alma imune à orientação espiritual da igreja, não deve atrever-se nos assuntos de fé sem boas razões. Porém, abro uma excepção, para a homilia emitida na última eucaristia dominical da RTP. A certa altura, misturando as coisas de Deus e de César, o Padre Adriano Borges criticou a decisão do tribunal de instrução criminal de Ponta Delgada que pôs fim a uma medida do Governo Regional dos Açores, ao abrigo da qual mais de 1800 pessoas foram “aprisionadas” nos últimos três meses – ilegalmente, segundo o tribunal.

Desde 26 de Março, quem aterrou nos aeroportos dos Açores, proveniente do continente ou de outra ilha, residente ou não, português ou estrangeiro, foi posto em confinamento profilático coercivo num hotel, fechado num quarto, guardado pela polícia, durante 14 dias, sem ter sido testado ou importar, sequer, se tinha estado sujeito a risco de contágio.

Sem questionar as boas intenções do Governo Regional, a verdade é que, tratando-se de direitos fundamentais, não basta actuar em nome do que parece estar certo; é preciso fazê-lo da forma correcta. Todos os constitucionalistas ouvidos (Jorge Miranda, Vital Moreira, Pedro Bacelar Vasconcelos, Jorge Reis Novais e Raquel Brízida Castro) assinalaram que a medida era flagrantemente inconstitucional. Portanto, perante a possibilidade séria de o Estado estar a ordenar prisões ilegais, o estranho foi ter vigorado tanto tempo, ter afectado tantas pessoas e não ter chegado para inquietar aqueles que devem zelar pelo regular funcionamento das instituições e pelo cumprimento da Constituição. O primeiro-ministro aconselhou as pessoas a não viajarem para os Açores, o Presidente da República disse que o Representante da República é que tinha de actuar, este afirmou que não podia fazer nada, à Assembleia da República, o assunto passou-lhe ao lado, da procuradora-geral da República não se ouviu uma palavra e a Provedora de Justiça também não se pronunciou.

Como era evidente que ia acontecer, o caso chegou à justiça. Na semana passada, na sequência de um pedido de habeas corpus, que a lei prevê para situações de detenção ilegal, o tribunal mandou restituir imediatamente à liberdade um cidadão que tinha chegado do território continental e tinha sido conduzido sob escolta policial do aeroporto para o hotel, onde iria ficar duas semanas, fechado no quarto e guardado pela polícia. Uma decisão legítima, do órgão judicial a quem cabe fiscalizar a acção dos outros poderes públicos, pedida por um advogado, que fez prevalecer os direitos fundamentais previstos na Constituição, passível de recurso, como é próprio num Estado de direito e numa democracia.

O Governo Regional não gostou, o que se compreende na lógica do jogo mediático; mas, depois de umas palavras que devia ter evitado, cumpriu a decisão e anunciou medidas de protecção alternativas, como tinha de ser. A populaça da justiça fulminante das redes sociais, sem perceber que a única forma dos nossos direitos serem protegidos é não fecharmos os olhos quando os direitos dos outros são atropelados, sobretudo em momentos de crise e insegurança, actuou com a leviandade e irresponsabilidade que se esperava e não tem poupado os juízes e o advogado que patrocinou o habeas corpus aos insultos e ameaças. Até aqui, nada de especialmente novo. Os tribunais fazem o que têm de fazer, com independência e obediência à lei, pagando o custo momentâneo da incompreensão, em nome de um bem maior, que é a justiça.

A crítica da igreja, feita em espaço público, por alguém com enorme influência no coração e alma dos açorianos, como é o Reitor do Santuário do Senhor Santo Cristo dos Milagres, é, portanto, a meu ver, lamentável e contém uma moral distorcida, mesmo à luz dos ensinamentos da igreja. O que o tribunal fez, ao contrário do exemplo impróprio de Caifás no julgamento de Cristo, foi impedir o sacrifício de uns poucos, imposto iniquamente, em nome da tranquilidade dos outros todos, não virando a cara à injustiça e lavando as mãos, como Pilatos.

Melhor seria, peço desculpa pelo atrevimento, se o espaço da homilia tivesse sido usado para criticar os padres que se recusaram a cumprir a lei e celebraram missas presenciais contra as recomendações das autoridades de saúde.