Quatro milhões para habitação acessível no Porto, o que “continua a deixar muitos milhares de fora”

O Alojamento Local vai ser incluído no mercado de arrendamento. A câmara assegura financeiramente a medida, mas sem o consenso de todas as forças partidárias.

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Goncalo Dias

O investimento de cerca de 4 milhões de euros para habitação acessível, no âmbito do programa Porto com Sentido, foi aprovado nesta segunda-feira em Assembleia Municipal de forma a incluir no mercado de arrendamento os imóveis destinados ao Alojamento Local (AL). O documento passou com votos a favor do grupo Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido e do PS e com abstenção do PSD. Mas a proposta não agradou a todos - Bloco de Esquerda, CDU e PAN votaram contra.

A autarquia diz em publicação no site da câmara que na mesa está um investimento estimado de 4,3 milhões de euros até 2022. Contemplados por este apoio estarão mil contratos de arrendamento com duração inicial de três a cinco anos. Para chegar a este valor fez-se um cálculo entre o número de contratos e o valor médio estimado das rendas, fixado nos 549 euros – valores de referência de 2020. O investimento da autarquia é calculado a partir das deduções correspondentes ao valor total dos arrendamentos. Ou seja, a câmara assegura a diferença ao proprietário do AL.

Rui Moreira, citado na publicação, afirma que a implementação deste programa que o seu grupo levou a votação, responde a um problema, transformando-o numa “oportunidade”, partindo de “um stock disponível de casas na cidade do Porto” para dar resposta a um problema de carência de habitação de custos acessíveis.

Entende o Bloco de Esquerda que este programa “vai continuar a deixar de fora muitos milhares de famílias do Porto”, assinalando via comunicado a “gravidade da situação” no que toca aos pedidos de habitação na cidade, que afirma irem além dos que deram entrada na Domus Social, “mais de 1.100”, ou das “2.094 famílias em carência habitacional indicadas pelo município em resposta ao inquérito do IHRU”.

O BE considera assim que “as propostas políticas do executivo camarário estão claramente aquém da crise da habitação que se vive” no Porto. Por isso, entende serem necessárias “políticas que combatam a especulação imobiliária e a utilização de fogos habitacionais como activo imobiliário pelos privados” - “flagelo” que diz traduzir-se “na expulsão de moradores das zonas mais centrais da cidade”. Sendo assim, apela a políticas que não reproduzam “a segregação espacial dos últimos anos e novas dificuldades de acesso à habitação”. Sublinha ainda como “imprescindível” a construção “de mil novas casas, que reponham pelo menos o parque habitacional destruído” nos últimos anos.

Com esta medida, a autarquia pretende introduzir no mercado de arrendamento imóveis de dois tipos: as que estão actualmente para AL e habitações disponíveis no mercado de compra e venda de imóveis. O PÚBLICO ligou à câmara para saber quais as tipologias dos apartamentos a subarrendar de forma a saber que tipo de agregados podem ser contemplados. Mas não teve resposta.

De acordo com a proposta que passou nesta segunda-feira, existirá um valor “travão” fixado, para que “os mecanismos da oferta e da procura funcionem sempre abaixo desse valor”, garantindo que estarão também sempre “abaixo dos valores conhecidos de oferta no mercado de arrendamento para o conjunto faz freguesias do Porto”, mas também da “mediana dos indicadores do INE”.

Antes da assinatura de qualquer contrato de arrendamento será sempre realizada uma vistoria de forma a assegurar que os imóveis garantem “adequadas condições de segurança, salubridade e conforto”. Nos apartamentos mobilados haverá uma majoração da renda até 10%. O subarrendamento será feito recorrendo a sorteio, após inscrição prévia. Os prédios que celebrarão contratos com o município ficarão isentos do pagamento de IMI. A gestão de todos esses contratos de arrendamento e subarrendamento ficará a cargo da Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto.

Obras avançam na Pasteleira

Um dia depois de o programa Porto com Sentido ser aprovado, a autarquia anunciou que as obras no bairro da Pasteleira já arrancaram. No bloco 1 já se trabalha e durante o ano os trabalhos deverão estender-se a todo o conjunto habitacional. Numa primeira fase, os trabalhos de beneficiação deste conjunto habitacional vão custar à câmara 811 mil euros e vão ser realizados de forma faseada.

No final da empreitada, as cerca de 600 famílias que vivem neste conjunto habitacional construído em 1960, beneficiarão de melhorias nas fachadas, nos vãos envidraçados, nas caixas de escadas colectivas, na cobertura, na ventilação e exaustão de fumos e gases, “entre outras benfeitorias a realizar”, adianta a autarquia.

O bairro, a fazer 60 anos desde que foram entregues as primeiras chaves aos primeiros moradores que foram contemplados pelo denominado Plano de Melhoramentos, foi alvo de obras pela última vez em 1997, quando foi apenas requalificado o exterior dos edifícios. Agora, “para satisfazer as expectativas dos seus inquilinos”, através da empresa municipal Domus Social, a autarquia avança com obras para “fazer face a algum desgaste”.