O PSD propõe a criação de um regime especial de transacção de créditos fiscais para as Pequenas e Médias Empresas (PME) para permitir a injecção de liquidez neste sector já no segundo semestre deste ano, sem agravar o endividamento. A medida faz parte do programa de relançamento da economia que está a ser preparado pelo partido e que deverá ser apresentado em Junho.

“É um regime transitório para permitir dar liquidez às PME que têm créditos fiscais no activo e que daqui a uns anos até acabam por não os usar, podem ter fechado”, afirmou ao PÚBLICO Joaquim Miranda Sarmento, presidente do conselho estratégico nacional (CEN) do PSD, que está a coordenar a elaboração do plano de relançamento da economia.

Em causa estão PME com créditos fiscais (pagaram o Pagamento Especial por Conta e não abateram no IRC) inscritos no seu balanço a 31 de Dezembro de 2018 e que os poderão vender a outras empresas, segundo a proposta do PSD. Essas empresas interessadas são, sobretudo, as de maior dimensão e pouco atingidas pelos efeitos da pandemia, excluindo alguns sectores de actividade como as imobiliárias, que podem usar esses créditos a partir do período fiscal de 2021.

Nesse contexto, as PME recebem uma injecção de liquidez sem uma intervenção directa do Estado (é feita entre operadores privados) e sem agravar o seu endividamento. “Seria uma entrada de dinheiro já no final deste ano”, afirma Joaquim Miranda Sarmento, salientando ainda a vantagem de ser uma medida que “a médio ou longo prazo é neutra fiscalmente”.

O regime, que teria a intervenção do IAPMEI, estaria em vigor no segundo semestre de 2020 e só se aplica aos créditos fiscais das empresas inscritos até 2018, ou seja, num período de normalidade económica.

Segundo o PSD, a medida deve funcionar em paralelo com as linhas de apoio existente e não penaliza a capacidade de investimento futura. “Assim, as PME que decidirem vender os seus créditos de IRC estarão numa posição privilegiada para, ultrapassada a pandemia, estudar e financiar novos investimentos e iniciativas de crescimento”, de acordo com a informação disponibilizada.

No retrato feito pelos sociais-democratas, 65% das PME portuguesas até 2018 pagavam apenas o Pagamento Especial por Conta, isto é, estas PMs “não têm resultados anuais positivos e acumulam activos por impostos diferidos e créditos fiscais”, que “são maioritariamente constituídos na fase de investimento.”