Perante uma crise de saúde pública e uma economia que colapsa porque produz apenas os bens e serviços essenciais, dezenas de milhares de pessoas vêem-se abruptamente perante uma significativa redução ou ausência de rendimentos, mas com as mesmas necessidades básicas. Num mundo em que a tudo se atribui um valor monetário, não ter forma de ganhar dinheiro é uma sentença de miséria.

Daqui se compreende que a proposta de um Rendimento Básico Incondicional (RBI) volte a ganhar tracção na discussão pública, esteja até a ser discutida ou implementada em vários países, que o movimento pelo RBI por cá tenha histórico e o partido Livre tenha em curso uma petição para implementar um RBI de emergência. O que se propõe é a atribuição de um valor monetário a cada cidadão adulto, independentemente de quaisquer condições (património, rendimentos ou necessidades).

Afinal de contas, se houvesse um rendimento garantido para poder cobrir as despesas básicas, ninguém se veria com a corda no pescoço em situações de emergência, certo? Ou errado, e teríamos melhores alternativas?

Se avaliarmos pela capacidade de redistribuição de riqueza, a não ser que o financiamento proviesse de uma carga fiscal acrescida a suportar pelos super ricos, ela não se verificaria. Se o valor do RBI é igual para todos, todos sobem mais um degrau na escada da distribuição de riqueza, ficando a distância entre cada um exactamente na mesma.

Se avaliarmos por quem ganha com um RBI, à primeira vista a resposta parece imediata: todos. Contudo, no sistema económico actual, o rendimento que ficaria disponível seria uma injecção de capital na mesma economia que persegue crescimento e lucros infinitos. Ou seja, quem mais ganha continua a ser quem conseguir extrair mais lucro, sem nenhuma alteração nas relações de poder entre quem tem mais e quem tem menos.

Por fim, se avaliarmos pela capacidade de resolver o problema de base, o RBI mostra-se como uma medida paliativa, que não combate os problemas na origem da crise económica mas antes mascara os seus sintomas e não belisca o regresso a um normal que era o problema para começar.

A atribuição do RBI tem o risco real de uma generalizada subida de preços para absorver o aumento de poder de compra, nomeadamente dos bens e serviços de primeira necessidade. Inflação geraria aumento do RBI que geraria inflação, num ciclo vicioso.

Pior é se o RBI for aproveitado como um avanço à direita. A proposta de financiamento massivo necessário para a implementação do RBI tem sido muitas vezes a de acabar com qualquer outro tipo de prestação social e toda a burocracia associada – um sonho neoliberal. Não é de estranhar assim que Milton Friedman o tenha visto como uma oportunidade para poder recuar com programas sociais do Estado, tornando-os em negócios e deixando os mais pobres ainda mais expostos à tirania do mercado.

Tal seria evitado se o RBI não eliminasse mas complementasse o Estado Social. No entanto, nesse caso temos que pôr outra questão: se estamos a falar de um aumento massivo do investimento público, não haveria melhores alternativas?

Num contexto de pandemia em que está em causa a imediata subsistência para tantos milhares de famílias em sufoco, um RBI de emergência afigura-se como um balão de oxigénio importante. Contudo, esta medida temporária e de excepção para o apaziguamento social colectivo seria apenas o garante de um regresso ao mesmo sistema que colocou todas estas pessoas em dificuldades para começar. E sim, há alternativas.

E se este investimento fosse usado não para um rendimento básico universal mas antes para serviços básicos universais? Talvez os pudéssemos então ter não tendencialmente gratuitos mas totalmente gratuitos.

A escolha que se põe é se queremos o dinheiro ou a vida, porque num mundo mercantilizado e refém de lógicas de mercado a vida não é garantida universalmente, mesmo com mais dinheiro no bolso. Defendemos um sector público, popular e democrático, baseado não em rendimento básico incondicional mas em serviços básicos universais (saúde, educação, alimentação, habitação, energia e água), enquadrados nos devidos limites planetários.

Nós, que vimos da luta pela justiça climática, observamos que em menos de um mês foram deitados por terra todos os argumentos que nos davam para justificar a inacção. Afinal é possível que uma declaração de emergência desencadeie acção concreta por parte dos decisores. Afinal é possível investir massivamente: o dinheiro existe e a capacidade de resposta rápida também. Afinal, até os mais liberais se congratulam pela intervenção pública nas áreas estratégicas e até a solicitam para substituir a mão invisível do “mercado" todo poderoso. E, afinal, é possível fazer tudo isto com apoio popular. Uau! Pelos vistos, só é preciso que uma ínfima parte da elite abdique do que são para si migalhas e sofra para que tudo isto aconteça. Estamos perante uma oportunidade histórica de virar a narrativa e os actos falhados do sistema económico actual para colocar as pessoas primeiro, alocando investimento público às soluções para um futuro justo e sustentável para todos. É a grande oportunidade para antecipar a solução para outras crises sociais e ambientais, sejam elas de origem sanitária, económica ou laboral.

Este é o momento de nos prepararmos para mobilizações sem precedentes e exigir, nas ruas, políticas que respondam às necessidades imediatas de quem mais sofre e aos profundos desafios estruturais que já antes faziam demasiadas vítimas, como a crise climática, a exploração laboral, o racismo, xenofobia e LGBTQ+fobia, ou o patriarcado.

Por tudo isto, e porque não há um plano sério para resgatar as pessoas e reorientar a economia para o cuidado com a vida, no dia 6 de Junho saímos à rua para resgatar o nosso futuro. É hora de juntar todas as pessoas que acreditam em valores progressistas e numa economia pós-capitalista para a tornarmos real com as nossas vozes, as nossas mãos e a nossa força conjunta.

Outro mundo é possível, já.

Andreia Ferreira, Inês Teles, João Reis, João Camargo e Diogo Silva
Activistas no Climáximo