Terreno na Comporta é público mas continua na mão de privados

São cerca de 440 hectares com uma frente oceânica com mais de 1000 metros numa zona de grande sensibilidade ambiental. Ficou na posse de privados sem que estes fizessem prova documental da sua aquisição nas instâncias judiciais.

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Nuno Ferreira Monteiro

A história já conta com quase dois séculos de capítulos. Tudo começou em 1836 quando a Coroa vende a privados 15 mil hectares na Comporta. Estes vão mudando de mãos e, em 1963, a empresa Santa Mónica adquire uma fracção com 440 hectares. Desde aí, esta firma reivindica a posse da faixa litoral adjacente, com mais de 50 hectares, entre a praia da Comporta e do Pego. Só que as zonas costeiras em Portugal pertencem a todos, são domínio público. O tribunal, em 2018, não deu razão à empresa, contrariando uma decisão do Estado tomada em 1975. E o acórdão vai mais longe e diz que os proprietários nem provaram que seria sua a propriedade de 440 hectares. A empresa já recorreu e, 184 anos depois, o impasse permanece

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